O juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil e relator da ação contra Jair Bolsonaro votou pela inelegibilidade do ex-Presidente brasileiro para os próximos oito anos.
Benedito Gonçalves, num discurso com palavras fortes, considerou que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder e político e uso indevido dos meios de comunicação. O juiz ilibou Walter Braga Netto, candidato de Bolsonaro a vice-presidente. O julgamento será concluído na quinta-feira, a partir das 09h00 (13h00 em Lisboa)
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da justiça eleitoral”, frisou.
Jair Bolsonaro, disse o juiz, procurou o “descrédito internacional” e proferiu “mentiras atrozes” sobre o processo eleitoral brasileiro, mesmo após perder as eleições de outubro para Lula da Silva “a fim de manter as suas bases políticas mobilizadas”.
Bolsonaro enfrenta esta quinta-feira primeiro julgamento que pode torná-lo ineligível
No segundo dia de julgamento, no TSE, em Brasília, Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentar, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem apresentar quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
“A reunião teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de Presidente da República”, frisou o juiz relator.
Julgamento que decide direitos políticos de Bolsonaro entra na fase final
O juiz rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse retirada do processo a chamada ‘minuta golpista’, um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrado em casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 08 de janeiro deste ano.
Este decreto é “golpismo na sua essência”, definiu assim o juiz.
O julgamento termina na quinta-feira com os votos dos juízes Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Raul Araújo, o primeiro juiz a votar na quinta-feira é a esperança do ex-Presidente.
“O ministro Raul é conhecido por ser um jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda-nos a clarificar os factos”, disse Bolsonaro, na sexta-feira, durante uma entrevista a uma rádio local.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes. No caso de algum dos sete juízes solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contando da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado. Com encerramento em julho dos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-Presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos. Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.
