O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) começa esta segunda-feira a reunião anual, em Lisboa, com a proposta de orçamento para 2024 de 480 mil euros e de alteração legislativa para mais autonomia e poderes do órgão.
Além da alteração à lei 66-A, que define competências, modo de organização e funcionamento do CCP e está há anos a ser debatida, no encontro vai ainda ser apresentada uma recomendação ao Governo para digitalizar a imprensa portuguesa na diáspora.
No primeiro dos três dias de agenda em Lisboa, o Conselho Permanente do CCP reúne-se, pela manhã, na Assembleia da República, para aprovação do Relatório Global de Atividades do mandato, bem como para eleição do presidente, vice-presidente e secretário do Comité Permanente.
Ao início da tarde, os conselheiros das comunidades vão debater com o secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, as próximas eleições do CCP e a revisão da lei 66-A.
Depois da reunião, os conselheiros terão encontros com os grupos parlamentares do PCP e do PS e, ao final do dia, com a assessora da Presidência da República para as Comunidades, Maria João Ruela.
No segundo dia, o CCP terá o habitual encontro com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, seguindo-se uma audiência com o Presidente da Assembleia da República, Santos Silva, e um jantar com o atual e antigos secretários de Estado das Comunidades.
No terceiro e último dia, os conselheiros reúnem-se com os grupos parlamentares do LIVRE, do Bloco de Esquerda e PSD, e à tarde, no palácio das Necessidades, com o secretário de Estado das Comunidades e com o diretor-geral dos Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas para debater os conselhos consulares, a plataforma e-consulado, e os apoios sociais ao associativismo e à comunicação social da diáspora portuguesa.
Estará ainda em debate a estrutura do gabinete de apoio do CCP, uma novidade que consta da proposta de orçamento para 2024.
O CCP decidiu recomendar ao Governo a digitalização da imprensa de raiz portuguesa na diáspora para evitar a perda de documentos de riqueza história por falta de “um tratamento documental devido” para preservar a história das comunidades que residem ou residiram no estrangeiro.
Na recomendação, aprovada por unanimidade em maio passado, considera-se ainda que o resultado dessa iniciativa possa ser incorporado num futuro “Museu da Emigração e das Comunidades Portuguesas”.
O Conselho Permanente (CP/CCP) integra 12 membros eleitos (por períodos de quatro anos) pelos respetivos Conselhos Regionais: África (dois), Ásia e Oceânia (um), América do Norte (dois), América Central e do Sul (três) e Europa (quatro).
O atual mandato iniciou-se em abril de 2016 e foi prolongado devido à pandemia da Covid-19.
