Com o descongelamento adicional da taxa de carbono anunciado esta segunda-feira, o Estado já recuperou seis cêntimos por litro da carga fiscal sobre o gasóleo e mais de 5 cêntimos por litro na gasolina, face à descida extraordinária e temporária implementada no ano passado por causa da crise energética e da guerra da Ucrânia.
O descongelamento da taxa de carbono iniciado em maio vai prosseguir em julho, com o Ministério das Finanças a aproveitar a boleia da descida dos preços internacionais para acomodar estes agravamentos fiscais sem carregar muito a fatura dos automobilistas. E a alertar para o aumento do consumo de combustíveis que nos primeiros quatro meses do ano atingiram um valor recorde para a última década.
Na portaria publicada ontem à noite, remete precisamente para essa tendência de redução do preço dos combustíveis, ao mesmo tempo que se verifica uma valorização do preço das emissões de CO2, que serve de referência para a atualização da taxa de carbono cobrada nos combustíveis rodoviários. A mesma portaria assinala que o preço de referência dos combustíveis (apurado pela ENSE com base nas cotações internacionais, excluindo fretes, margens de comercialização e impostos) está “atualmente significativamente inferior quer ao preço verificado aquando da primeira redução de ISP (em outubro de 2021), quer ao preço verificado antes do início da guerra da Ucrânia (fevereiro de 2022)”.
O Ministério das Finanças, numa decisão assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix, alerta ainda para o aumento no consumo de litros de combustíveis nos primeiros quatro meses do ano que diz ser o “valor mais alto da última década, ainda que a percentagem de automóveis elétricos tenha vindo a aumentar”. Só em maio, o consumo em litros de combustíveis subiu 10%.
E sublinha que as medidas de mitigação adotadas para conter os preços “visaram proteger as famílias e as empresas do impacto do aumento do preço dos combustíveis, mas não pretendem induzir padrões de consumo de combustíveis fósseis superiores ao verificado historicamente”.
Outro argumento usado favor do agravamento da taxa de carbono é o relatório estatístico que compara os preços médios elaborado pela Comissão Europeia, o qual indica que a tributação da gasolina e do gasóleo nacionais estão abaixo cerca de 9% na gasolina e 13% no gasóleo, da média ponderada pelo consumo da Zona Euro (a comparação com todos os países da UE seria menos favorável a Portugal).
É com este conjunto de argumentos que o Governo justifica e antecipa a continuação do descongelamento da taxa de carbono. De acordo com fontes do setor petrolífero, se esta taxa não tivesse sido congelada desde 2022, teria tido um efeito acumulado nos dois anos de agravamento de preços de 12 a 13 cêntimos por litro. Estes cálculos consideram o custo do CO2 em setembro do ano anterior e a fórmula de atualização da taxa de carbono. Com o descongelamento feito desde maio, o Estado já recuperou cinco cêntimos no gasolina e seis cêntimos no gasóleo, pelo que faltará recuperar pelo menos mais de 6 cêntimos por litro, sem considerar o impacto do IVA.
Questionado pelo Observador, o Ministério das Finanças não justificou porque optou começar a recuperação fiscal pela taxa de carbono, ao invés de aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos que foi reduzido de forma extraordinária e temporária em maio de 2022 para replicar o efeito da redução do IVA para a taxa intermédia — e que foi chumbada por Bruxelas. Mas a receita da taxa de carbono tem como destino o Fundo Ambiental, sendo concretamente mobilizada para financiar, por exemplo, investimentos na renovação da frota dos transportes públicos em linha com a descarbonização.
No comunicado enviado às redações, o Ministério refere que se mantém em julho o desconto do ISP em vigor no mês anterior, e se que traduziu num desconto de 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e 15,3 cêntimos por litro na gasolina. E destaca que com as medidas agora aprovadas, a redução total da carga fiscal será de 25 cêntimos por litro no gasóleo e 27 cêntimos por litro na gasolina.
