O Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (PJ) na Madeira esta terça-feira inaugurado no Funchal vai permitir um melhor combate ao aumento das novas drogas e ajudar a justiça a trabalhar com maior rapidez, afirmou a ministra da Justiça.
“A inauguração do laboratório de polícia cientifica é absolutamente determinante para ajudar a justiça a avançar mais depressa, porque encurtando-se muito o tempo que levam as perícias podemos encurtar em muito o tempo que leva a justiça”, disse Catarina Sarmento e Costa na inauguração do novo espaço, na altura em que a PJ assinala o seu 60.º aniversário na Madeira.
A ministra explicou que o laboratório vai ser utilizado em perícias informáticas (situações de criminalidade económico-financeira) e também terá a vertente laboratorial para avaliações no âmbito das novas substâncias psicoativas.
Catarina Sarmento e Costa anunciou que esta visita, a sua terceira visita à Madeira, no âmbito dos denominados Roteiros da Justiça, serviu também para ultimar pormenores relacionados com a disponibilização, mediante protocolo, à Região Autónoma das instalações do Centro Educativo no Santo da Serra que será afeto à Unidade de Tratamento e Reabilitação da Toxicodependência.
“Será o contributo do Ministério da Justiça a nível nacional, para este trabalho que deve ser coletivo, que passa por uma vertente de investigação criminal e prevenção, mas também pela vertente de saúde, todas elas destinadas a criar um bom ambiente social e estamos a tratar também as pessoas que necessitem”, argumentou.
Catarina Sarmento e Costa adiantou que “a disponibilização do espaço deve acontecer ainda este ano”, complementando que a “operacionalização dependerá da capacidade que possa ter a secretaria regional da Saúde para avançar com esse projeto”.
“O Centro está em boas condições para ser utilizado”, assegurou.
A ministra não quis adiantar qual o valor do investimento efetuado com a instalação do novo laboratório, referindo existirem “investimentos que são feios no âmbito da prevenção, repressão e saúde das pessoas que não têm preço”.
“Vamos ter uma redução em alguns casos de meses para horas nas perícias. Isto faz toda a diferença. Uma redução de facto na atuação possível da PJ. Uma coisa destas, francamente não tem preço. Gastar-se-á aquilo que for necessário e será sempre bem gasto pelo impulso que dará à polícia nas suas atividades e pelo impulso que dará á justiça”, disse a ministra.
Também recordou que o investimento tecnológico, em infraestruturas e de pessoal, mencionando que o reforço de “1.100 pessoas até 2026 é um número muito significativo”, sendo “absolutamente fundamental” que tenham os equipamentos científicos necessários para efetuar o seu trabalho.
Na cerimónia de inauguração do laboratório, a ministra considerou que o problema do consumo de substâncias psicoativas “é um fenómeno preocupante que a atualização das tabelas [deste tipo de produtos] não tem resolvido”.
Esta preocupação foi também manifestada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, pelo chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, e pelo representante da República, Ireneu Barreto.
José Manuel Rodrigues defendeu ser necessário “agilizar a criminalização de novas substâncias que diariamente aparecem no mercado”, enquanto Miguel Albuquerque disse ser necessário “o número de substâncias que fazem parte da lista” e a legislação deve estabelecer “o que é tráfico e que é consumo”.
O representante da República para a Madeira corroborou desta posição e falou dos projetos de diploma que estão na Assembleia da República, solicitando à ministra que “use os seus bons ofícios” para o princípio da legalidade e da tipicidade serem “respeitados na feitura daquela lei” que serve para combater a “preocupante proliferação nas ilhas da venda das novas drogas, substâncias psicoativas”.
