O PAN apresentou esta sexta-feira um projeto de lei na Assembleia da República para a extinção da secção de tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura (CNC), que considera “inútil e injusta”.
“A existência de uma secção de tauromaquia no CNC é não só uma medida inútil, como injusta face a outras atividades e tradições populares existentes no nosso país que não colocam em causa o bem-estar animal, nem os compromissos internacionais de salvaguarda de Direitos Humanos”, refere o projeto de lei assinado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, e a que a Lusa teve acesso.
No documento, a porta-voz do partido salienta que a tauromaquia não é consensual na sociedade portuguesa e não tem qualquer tipo de expressão na maioria dos municípios do país, à exceção de algumas regiões do Ribatejo e Alentejo.
Sousa Real acrescenta que nessas regiões a tendência é para o abandono dessas práticas, facto que se reflete no decréscimo de público e no aumento do número de praças de touros abandonadas.
Inês de Sousa Real notou ainda que, após a inclusão do representante de associações de proteção animal na secção de tauromaquia do CNC, esta deixou “aparentemente” de funcionar dado não se conhecer nenhuma convocatória para a reunião da secção desde 2013.
“Mesmo durante a pandemia, em que o setor tauromáquico reuniu com membros do Governo e solicitou diversos apoios e exceções para esta atividade, não foi realizada nenhuma reunião nem tomada nenhuma posição por parte da secção de tauromaquia do CNC”, aponta.
A deputada lembra que, desde a sua criação, esta secção foi envolta em “grande polémica com uma elevada contestação por parte da sociedade”, tendo até sido criada uma petição que recolheu cerca de 10.000 assinaturas pedindo a extinção desta secção, dado a tauromaquia incluir práticas de “extrema violência e crueldade contra animais”.
Além do projeto de lei, o PAN entregou um pacote de iniciativas para acabar com a realização de touradas em Portugal, no dia em que esta atividade regressa ao Campo Pequeno, em Lisboa, marcada por protestos a que a porta-voz do PAN se vai juntar, ao final da tarde.
Um dos requerimentos visa a reconversão da praça de touros do Campo Pequeno e o acesso à cópia do contrato de concessão assinado em 2019 entre a Casa Pia e o empresário Álvaro Covões para a gestão daquele edifício.
PAN contra Festa do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial
O PAN quer ainda o fim das touradas em praças ambulantes “pelo perigo que representam para as pessoas e pelas sucessivas violações da lei”.
Além disso, defende a desclassificação da Capeia Arraiana, modalidade tauromáquica praticada no Sabugal, distrito da Guarda, como Património Cultural Imaterial e travar o processo de classificação com esse mesmo estatuto das Festas do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial.
Inês de Sousa Real pede que o Governo não permita a realização de eventos tauromáquicos em Portugal durante a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em agosto, em Lisboa.
