O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam esta sexta-feira um acordo para financiamento a 100% pelo Estado da reabilitação de mais de 450 escolas que passaram para as câmaras, no âmbito da descentralização de competências. A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas acontece um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
No seguimento do acordo será esta sexta-feira assinado o compromisso de financiamento pelo Governo da reabilitação, até 2033, de uma lista de 451 escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis: prioritário, urgente e muito urgente. O acordo entre o Governo e os municípios, a que a agência Lusa teve acesso, prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias. Além destas há ainda cerca de uma dúzia de escolas que não entraram neste número, mas que também serão reabilitadas.
Governo acorda com ANMP financiar requalificação de 451 escolas com 2 mil milhões de euros
Na cerimónia desta sexta-feira, no Palácio Foz, em Lisboa, é esperado que o Governo seja representado pelo primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Educação, João Costa, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, enquanto pela ANMP estará a sua presidente, Luísa Salgueiro.
Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020. O restante virá “através de empréstimos que o Governo encontrará junto do Banco Europeu de Investimento”, disse à Lusa Luísa Salgueiro.
A par da ação social, educação e saúde têm sido as áreas descentralizadas que causam maior desconfiança aos autarcas, por envolverem grandes transferências de verbas e de funcionários.
O acordo celebrado há um ano entre o Governo e a ANMP seguiu-se a uma série de protestos de autarquias contra a insuficiência de verbas, entre as quais se destacou a Câmara do Porto, que abandonou a associação de municípios.
