“O Orçamento de 2024 não terá cativações.” A revelação é do ministro das Finanças que diz querer orçamentos — e execuções orçamentais — mais “verdadeiros”. Fernando Medina, em entrevista à RTP3, anunciou o fim da política de cativações (pelo menos no orçamento do próximo ano), uma estratégia que, até aqui, permitia ao titular da pasta das Finanças impor às restantes tutelas restrições quanto às verbas que podiam ser, efetivamente, utilizadas, mesmo estando orçamentadas.
As cativações foram, aliás, uma das estratégias orçamentais seguidas por Mário Centeno, quando era ele o ministro das Finanças: ajudou-o a controlar o défice, mas seguir esse caminho valeu-lhe muita contestação. Cativar uma verba de outro ministério significa que há uma parte das verbas orçamentadas (no lado da despesa) que não pode ser usada sem autorização do ministro das Finanças. Na prática, é uma redução da dotação disponível.
“O Orçamento para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos que não terá cativações”, frisou Medina no programa “Tudo é Economia” da estação pública. “Os ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas e que são construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, acrescentou o ministro.
Assim, segundo Medina, apesar de não ser ainda “um orçamento de base zero”, o de 2024 vai retirar “o poder discricionário de microgestão” que o Ministério das Finanças tem sobre um conjunto significativo de verbas. A decisão, explicou o ministro, é tomada com o objetivo de tornar os orçamentos cada vez mais transparentes, assim como a sua execução. Ao mesmo tempo, “servirá para responsabilizar quem faz os gastos”.
Apesar da mudança de política, ela não significa que a equipa de Medina vá perder o controle do que é gasto. “Vamos estar menos presentes nas questões que não são fundamentais e mais presentes nas que são fundamentais”, explicou o ministro das Finanças.
Medidas de apoio às famílias. IVA Zero é para continuar
Sobre o IVA Zero para os alimentos essenciais, Fernando Medina garantiu haver luz verde para manter a medida até ao final do ano, abrindo a porta à continuação da sua aplicação em 2024. “Vamos avaliar. A decisão ainda não está tomada e será tomada em função das necessidades” da altura, sublinhou Medina, esclarecendo que em 2024 a medida poderá não ter a mesma importância que tem hoje.
De resto, em termos de fiscalidade, o ministro das Finanças deixou claro que a prioridade para o Governo é acentuar a descida do IRS. Sem detalhar o que poderá acontecer com os diferentes escalões, e lembrando que 50% dos portugueses não apresenta IRS, Medina diz que o caminho escolhido pelo Executivo de António Costa será ter as famílias a pagar menos IRS, focando essa descida na classe média.
E a taxa de IVA? “Essa não é prioridade”, respondeu o ministro das Finanças.
