A agência DBRS melhorou o rating da Madeira para o nível BBB, referente a investimento de qualidade, uma avaliação que o Governo Regional considera “atestar a sustentabilidade das finanças públicas regionais”.

De acordo com relatório da DBRS divulgado na sexta-feira, a avaliação das contas e dos indicadores económicos e financeiros do arquipélago “gerou um resultado na faixa de BBB — BB (alto)”, tendo levado em conta a execução orçamentária de 2023, a liquidez e a métrica de dívida da região. Assim, a agência elevou o ‘rating’ de longo prazo da Madeira de BB (alto) para BBB (baixo) e o de curto prazo de R-4 para R-2 (baixo).

Nas considerações da classificação de crédito, é apontado que “a elevação dos ‘ratings’ da Madeira reflete principalmente o reequilíbrio contínuo do desempenho fiscal da região”.

“A execução orçamentária de meados de 2023 confirma o compromisso da região de fortalecer estruturalmente o seu desempenho fiscal por meio do controlo de gastos”, indica o relatório, desatacando que se registou uma “melhoria do desempenho orçamental” suportada por receitas crescentes, devido sobretudo a um forte contributo do setor do turismo.

A DBRS destaca que esta atualização é sustentada ainda pela avaliação feita para Portugal (A — estável), em 21 de julho, considerando que o Governo da República “apoia fortemente a região, especialmente através de garantias ao seu financiamento de longo prazo, conforme concedido novamente em 2023 numa emissão obrigacionista de 275 milhões de euros e um empréstimo de 25 milhões de euros”.

“A tendência estável reflete a avaliação da DBRS Morningstar de que os riscos para os ‘ratings’ da Madeira estão agora amplamente equilibrados”, sublinha a agência, reforçando que o controlo de despesas e o forte momento do setor do turismo apoiam a consolidação fiscal.

O ‘rating’ é uma avaliação atribuída pelas agências de notação financeira, com grande impacto para o financiamento dos países e das empresas, uma vez que avalia o risco de crédito.

Num comentário a esta avaliação, o Governo da Madeira, através do secretário das Finanças, Rogério Gouveia, destaca que depois da Fitch Ratings, esta é a segunda agência de ‘rating’ – das três que apreciam as finanças da região – a avaliar positivamente as capacidades financeiras do arquipélago.

“A atribuição desta classificação é a confirmação da estratégia, do trabalho, da sustentabilidade orçamental e crescimento económico, potenciadas pelas finanças públicas regionais, ao longo dos anos”, afirma, citado numa nota hoje divulgada.

Para Rogério Gouveia, a avaliação também demonstra “o reequilíbrio em curso do desempenho fiscal da Madeira, através da redução de impostos e do controlo das despesas, além da política de estratégia plurianual levada a efeito pelo Governo Regional”. O responsável lembra o atual contexto de guerra na Ucrânia, com a consequente crise económica, e o impacto do período pandémico, que “obrigou a um esforço redobrado às contas públicas da região”.

A classificação, acrescenta, pode ter reflexos na situação da dívida pública da Madeira, com “uma maior apetência no mercado financeiro internacional” e uma possível redução dos custos com os juros. Rogério Gonçalves indica que, no final do primeiro trimestre deste ano, o rácio de dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) na Madeira atingia os 85%, sendo que o do Estado português se situava nos 114% e o da zona euro nos 92%.

Albuquerque diz que avaliação da DBRS torna a Madeira mais credível

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, destacou como “boa notícia” a nova avaliação da agência de ‘rating’ DBRS que classificou o arquipélago como “região de investimento”, reforçando a sua credibilidade no exterior.

“Fomos reconhecidos pela segunda agência de ‘rating’ — aquelas que analisam as regiões e os países — como uma região investimento. Ou seja, depois da Fitch, a DBRS deu à Madeira a classificação de região de investimento”, afirmou o chefe do executivo madeirense na inauguração de um empreendimento de habitação, no Funchal.

Para o governante, “é importante que as pessoas na Madeira percebam o impacto desta boa notícia”. “Isso significa que não temos risco e, com base na análise que é feita pelas agências de ‘rating’, a Madeira torna-se mais credível” também para os investidores, enfatizou.

Segundo Albuquerque, o Governo Regional “nunca descurou a sustentabilidade da dívida pública da Madeira”, que foi sendo controlada e amortizada, e regista neste momento um “rácio mais baixo em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] do que o da União Europeia e de Portugal”.

“Temos 88% [rácio da dívida pública] e continuamos a amortizar, o que é muito importante para libertar as novas gerações desse ónus e ao mesmo tempo devolver dinheiro à sociedade”, realçou.

O responsável destacou, por outro lado, que os apoios sociais aos mais vulneráveis e à classe média também se efetuam por via fiscal, recordando que, nos últimos quatro anos, “o governo madeirense devolveu 358 milhões de euros às famílias”.

“É preciso continuar a olhar a carga fiscal do ponto de vista progressivo, mas uma carga fiscal ajustada e razoável é muito melhor para devolver o dinheiro às famílias e empresas e estas continuarem a reinvestir, e as famílias continuarem a fazer do seu dinheiro o que quiserem e este não ser capturado pelo Estado”, argumentou.