A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou uma carta aberta a alertar para a “situação de emergência” no Serviço Nacional de Saúde, documento endereçado ao Presidente da República, a quem foi pedida uma audiência, anunciou hoje esta organização sindical.

“Os médicos querem um acordo célere e, por isso, sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] precisa”, lê-se na carta aberta da FNAM, que foi enviada na sexta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e hoje divulgada pela organização.

Na perspetiva da FNAM, organização que junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos “não se pode render à lógica do eterno retorno”, em que “repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas”, que até “chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios”.

“Entendemos que chegou a hora de chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou a FNAM, em comunicado. No âmbito do processo de negociação, esta organização sindical propõe “um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde”.

“Esta carta aberta, e o pedido de audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o senhor Presidente o mediador — sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor primeiro-ministro”, apelou a FNAM.

Para esta organização sindical representativa dos médicos, o custo das medidas necessárias no SNS “está longe de ser inacessível” para a realidade financeira do Estado.

A FNAM reivindica um aumento salarial para todos os médicos, que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação; a colocação do horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência; e a recuperação do regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado, que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica.

Estas medidas “custam bem menos ao Estado” do que o preço que a ser cobrado caso o país não esteja à altura de recuperar o SNS, alertou esta organização.

A carta aberta e o pedido de audiência ao Presidente da República pretendem ser “um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios”, sustentou a FNAM, afirmando que “o SNS não pode esperar mais”.

Na quarta-feira, 02 de agosto, terminou uma greve de médicos de dois dias convocada pela FNAM, que segundo fonte sindical teve uma adesão de 90% e que teve como um dos principais motivos a valorização salarial. Em causa, segundo argumentou a FNAM, está a “proposta totalmente inaceitável” que o Governo apresentou na última semana aos sindicatos, no âmbito das negociações que se iniciaram ainda em 2022, e que “não contempla” a valorização salarial aplicada de forma transversal a todos os médicos.

A FNAM rejeita a manutenção das 40 horas de trabalho semanais e o acréscimo do limite de horas extraordinárias das atuais 150 para 300 por ano, o aumento “irrisório do salário base entre 0,4% e 1,6%”, a manutenção das 18 horas de urgência e as regras previstas para o novo regime de dedicação plena ao SNS. De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos que integrarem a dedicação plena terão um horário de 35 horas semanais, a que acrescem mais cinco horas de trabalho por semana, e um aumento salarial que corresponde a dois níveis remuneratórios, a que acresce um suplemento previsto nesse novo regime de 20%.