O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, com um pedido para impugnar as listas do Chega às eleições regionais da Madeira, segundo o requerimento a que o Observador teve acesso. O objetivo é que “seja cumprida a lei” e que “o Chega seja impedido de ser candidato às eleições regionais”, explica Bruno Fialho, presidente do ADN, ao Observador.
O partido, que cita partes da ação de impugnação de um militante do Chega, considera que uma autorização para que o partido de Ventura vá a votos na Madeira poderia não só “desencadear uma crise institucional com a ausência de um governo regional legalmente estabelecido”, como também ter consequências económicas e sociais para a região, o que considera serem “motivos mais do que suficientes para que o partido Chega não colocasse em perigo iminente a região e os seus residentes”.
Depois de o Tribunal Constitucional ter confirmado a decisão de invalidar a convocatória da V Convenção do Chega, o que deixa todos os órgãos do partido ilegais, a possibilidade de o Chega não poder concorrer às eleições na Madeira ficou em cima da mesa. O Tribunal da Madeira já decidiu a favor do Chega, mas há um recurso para o Palácio Ratton e levanta-se agora outra questão.
Numa entrevista à SIC Notícias, André Ventura sugeriu que a ação interposta pelo militante Gregório Teixeira (que colocava em causa as listas por terem sido escolhidas pela direção que agora não está legal) não podia ver luz verde: “Para contestar as candidaturas apresentadas às eleições têm de ser outros partidos políticos ou outros candidatos, no caso não é nada disso, nem sequer há legitimidade.”
Chega marca sexta convenção e André Ventura é recandidato à liderança
Mas André Ventura deixava espaço para uma nova hipótese: ser um partido a fazê-lo. E foi exatamente o que o ADN fez. Bruno Fialho argumenta que o partido “luta pela preservação do Estado de direito democrático e a defesa intransigente do escrupuloso cumprimento da Constituição”, pelo que “jamais poderia aceitar que um acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, que não é passível de recurso, não fosse integralmente cumprido nesses termos”.
“Ninguém pode estar acima da lei e principalmente um partido que se diz lutar contra o sistema”, defendeu, frisando que o Chega beneficia de “enormes subvenções financeiras” e poderia “contratar quadros para resolver facilmente problemas deste género”.
Aos olhos do ADN é “inadmissível” que o Chega tenha uma “postura de vitimização”. “Em vez de reconhecerem a incapacidade ou manifesta incompetência em questões lineares como organização e funcionamento interno do partido, vem dizer que há uma perseguição”, acusa Bruno Fialho, apontando que, “se existe uma sentença, incumpriram e cometeram ilegalidades” devem aceitar a decisão.
Mais do que isso, o partido aponta ainda o dedo aos outros partidos por não tomarem a mesma decisão: “Só podemos entender o silêncio dos outros partidos como prova de que todos, incluindo o partido Chega, fazem parte deste sistema corrupto que vigora no nosso país há décadas e esperamos que seja cumprida a lei e o Chega seja impedido de ser candidato às eleições regionais da Madeira.”
O presidente do partido garante que se a decisão do Tribunal da Comarca da Madeira for a não impugnação, o ADN irá recorrer para o Tribunal Constitucional. O órgão de justiça regional tem até ao dia 28 de agosto para anunciar uma decisão e o Ratton terá de revelar a decisão final até ao dia 4 de agosto — altura em que o Chega saberá se vai ou não a eleições.
