Christine Ourmières-Widener já deu entrada do processo contra a TAP. E reclama 5,9 milhões de euros, de acordo com o registo no Citius, entretanto noticiado pelo Eco.
[Captura de ecrã, do Citius, onde Christine Ourmières-Widener reclama 5,9 milhões de euros]
Já era esperado que a ex-CEO da TAP avançasse com o processo por considerar irregular o despedimento de que foi alvo. Os advogados da gestora já tinham dito que iriam avançar. Terminadas as férias judiciais, o processo deu entrada no tribunal de Lisboa a 5 de setembro e foi distribuído esta quarta-feira num tribunal cível, em Lisboa.
Conforme tinha noticiado o Observador, a gestora poderia optar por vários processos, mas até ao momento só este foi divulgado.
Paulo de Sá e Cunha, um dos advogados de Christine Ourmières-Widener, admitira ao Observador que poderiam existir vários processos. Por um lado para que sejam tiradas as “consequências resultantes de uma demissão ilegal relativamente ao tempo do contrato que ainda faltaria cumprir”, mas haverá outras consequências possíveis. Por exemplo, disse o advogado ao Observador em abril, “o que em termos de danos reputacionais resulta, para uma pessoa com a vida profissional da senhora engenheira Christine Ourmières-Widener, da invocação de justa causa, se se admitir que, afinal, essa justa causa não existe. Isso pode gerar danos reputacionais que poderão ter de ser apreciados noutro tribunal”, podendo ser pedidas as respetivas reparações. “Estamos a falar sempre de situações que geram responsabilidade civil. Haverá, se for o caso, pedido de indemnização”.
A gestora reclama um valor de 5,9 milhões de euros, valor superior ao que tem sido noticiado como prémios a reclamar pela gestora. O Correio da Manhã e o Jornal Económico chegaram a noticiar um valor de 3 milhões como prémios que a Christine poderia reclamar, valor que tem por base a soma das remunerações anuais a que a ex-CEO teria direito até ao final do mandato, cerca de 1,5 milhões de euros, mais os bónus previstos no contrato assinado com a TAP até 120% da remuneração fixa.
Na audição na comissão de inquérito à TAP, a gestora considerou ter direito aos prémios pelo desempenho da empresa em 2022, que, aliás, foram elogiados pelo Governo, nomeadamente pelo ministro das Infraestruturas. Só que os prémios não chegaram a ser aprovados pela comissão de vencimentos. O seu ex-presidente considerou mesmo que a falta de contrato de gestão da gestora impediria esse pagamento, acrescendo o facto de ter sido destituída, segundo Tiago Aires Mateus. “Pessoalmente” não aprovaria um bónus “a um gestor destituído e que nunca teve contrato de gestão em vigor”, afirmou também na comissão de inquérito à TAP.
João Galamba, ministro das Infraestruturas, já tinha dito que o Estado pagaria tudo o que houvesse a pagar à gestora, mas os elementos do Governo e ex-membros, como Pedro Nuno Santos, descartaram o pagamento dos prémios.
Christine Ourmières-Widener foi demitida em abril e no seu lugar foi colocado Luís Rodrigues que assumiu as funções em 14 de abril. A intenção de retirar Christine dos comandos da TAP foi anunciada, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, assim que foi conhecido o relatório da Inspeção Geral das Finanças que considerou ilegal o despedimento de Alexandra Reis que receberia uma indemnização de 500 mil euros. Por causa dessa conclusão os ministros anunciaram a demissão de Christine Ourmières-Widener, então CEO da TAP, e de Manuel Beja, presidente do conselho de administração. Isto foi comunicado em março. Mas só em abril se concretizou a saída depois de iniciado o processo de destituição que implicou a audição dos interessados.
Christine coloca, agora, em tribunal tanto a TAP SA como a TAP SGPS que, conforme noticiou o Observador, continua com uma situação financeira deficitária e sem que o Governo tenha ainda dito o que fará com a “holding”.
O Observador contactou as várias partes, mas não obteve respostas. Apenas o Ministério das Infraestruturas respondeu à solicitação para dizer que não fará comentários. Já esta quinta-feira, o Ministério das Finanças deu a mesma resposta.
Governo “confortável”
A resposta do Governo chegou esta quinta-feira no briefing do Conselho de Ministros pela ministra Mariana Vieira da Silva. Questionada sobre a indemnização pedida pela ex-CEO da TAP, ministra ressalvou apenas que o Governo “na altura tomou a decisão com base no relatório da IGF, que era suficientemente sólido quanto ao tema de decisões tomadas fora do enquadramento que deviam ter sido tomadas” e, nesse sentido, “mantém naturalmente a sua decisão”.
Quanto ao processo, adiantou, “todos temos o direito de nos defender e decidir os processos que queiramos decidir”. Sobre a decisão de demitir Christine Oumières-Widener, Vieira da Silva diz que “o Governo tomou uma decisão com base num relatório absolutamente inequívoco e estamos muito confortáveis com a decisão tomada”.
(Notícia atualizada com a posição das Finanças na quinta-feira e com a resposta de Mariana Vieira da Silva no briefing do Conselho de Ministros)
