O Supremo Tribunal de Justiça considera que uma alegada infração disciplinar aplicada a Orlando Nascimento, ex-presidente da Relação de Lisboa punido com uma pena de suspensão de funções sem vencimento, prescreveu. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que detalha que foi assim anulada a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que tinha aplicado a suspensão por 120 dias.

Recentemente, num acórdão que data de 4 de julho, um coletivo de sete juízes conselheiros considerou, por unanimidade, que “a prescrição do direito de reação contra a infração disciplinar assenta no decurso do prazo de um ano sobre a data dos factos”. Ao jornal Público, o Conselho Superior de Magistratura explicou os efeitos práticos da decisão, dando conta de que “tendo sido já cumprida a sanção aplicada”, será “reposta a remuneração” a Orlando Nascimento.

A infração em causa está relacionada com uma investigação de que Orlando Nascimento foi alvo por, alegadamente, ter estado envolvido na distribuição irregular de dois processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa.

A suspensão de funções tinha sido determinada em 2021, mais de um ano após o início de uma investigação, no âmbito da operação Lex, que visou os ex-presidentes da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento por suspeitas de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e de terem usado e cedido de forma abusiva o salão nobre desse tribunal para julgamentos arbitrais.

Juízes Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento suspensos de funções sem vencimento

Foi também em 2021 que Orlando Nascimento pediu para voltar a analisar processos na Relação de Lisboa, algo que foi aceite pela presidente desse tribunal, Guilhermina de Freitas. Por isso, atualmente, ainda se encontra em funções na Relação de Lisboa.

Operação Lex. Juiz Orlando Nascimento está de volta à Relação de Lisboa