A juíza Ana Paula Rosa, que vai liderar o coletivo que irá julgar Manuel Pinho e Ricardo Salgado por dois crimes de corrupção, determinou a realização de uma perícia neurológica urgente a Ricardo Salgado.
“Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa”, e a pedido da defesa do ex-líder do BES, a magistrada ordenou a realização da perícia por parte do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) com a “máxima urgência”, lê-se no despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ao qual o Observador teve acesso.
O exame terá como principal objetivo avaliar o estado de desenvolvimento da doença de Alzheimer que a defesa de Ricardo Salgado tem vindo a alegar desde há vários anos. Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce entendem que estão em causa os direitos constitucionais de Salgado porque, argumentam, o seu cliente já não está em condições de se defender em tribunal.
A juíza indeferiu o pedido da defesa de Ricardo Salgado de fazer depender o início do julgamento dos resultados da perícia do INML. Ana Paula Rosa determinou mesmo no mesmo despacho a marcação de cerca de 30 sessões de julgamento — entre 3 de outubro próximo e o dia 18 de janeiro de 2024.
Recorde-se que no caso EDP, o ex-presidente do Banco Espírito Santo vai a julgamento por três crimes: um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
No âmbito de um outro processo, a Operação Marquês, Ricardo Salgado tinha pedido a realização de uma perícia neurológica mas a mesma acabou por lhe ser negada tanto pelo tribunal de primeira instância como pelo Tribunal da Relação. Noutros processos, o mesmo pedido de perícia tinha sido igualmente rejeitado. No total, foram quatro tribunais criminais a recusarem a realização da perícia. Só à quinta tentativa é que o requerimento da defesa teve sucesso.
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Já num âmbito de um processo cível, um juiz do Tribunal Cível de Cascais teve uma decisão em maio semelhante à da juíza Ana Paula Rosa.
