Um processo de reforma para colocar fim à “atomização e dispersão das unidades de saúde”. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou, esta quinta-feira, a aguardada “reorganização” do Serviço Nacional da Saúde (SNS), que vai “agrupar os cuidados de saúde primários, os centros hospitalares e hospitais”, de modo a que “a prestação de cuidados de saúde seja mais fácil para o percurso de cada cidadão”.

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Para isso, o Governo tomou as seguintes medidas:

• Foram aprovados os diplomas de generalização do novo modelo das unidades de Saúde Familiar (USF), em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais. Segundo o ministro, o Governo concluiu que se trata de “um modelo eficaz de prestação de cuidados que alarga o acesso à população, que aumenta a satisfação da população e que também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo evidentemente um impacto na remuneração desses profissionais que prestam um serviço acrescido”. O executivo estima que “em termos diretos, a generalização das USF de modelo B permitirá que mais cerca de 250.000 portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar”.
• Generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais, auto-organizadas, nos hospitais. “No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, centros de responsabilidade integrados (CRI) e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas”, afirmou Manuel Pizarro, adiantando que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais dessas equipas multiprofissionais, reconhecendo, porém, que a generalização dos CRI nos hospitais será mais demorado, “porque há ainda mais trabalho de natureza técnica a fazer para que possam ser generalizados” do que no caso dos cuidados primários e das unidades de saúde familiar, que já têm 16 anos de experiência.
• O Governo vincou que esse regime de dedicação plena será feito por cada médico de forma voluntária, individualmente. “No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido”, salientou o ministro.
• Foi anunciado que o Governo pretende este ano lançar “os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental”, que tem “relevância social e comunitária”.
• Após concluída a reorganização do SNS, que representa “uma mudança profunda”, o próximo passo será a definição dos estatutos da direção executiva do SNS, que deverão ser conhecidos em breve. “A partir deste momento, torna-se mais fácil definir o modelo do estatuto da direção executiva que vai consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das unidades locais de saúde”, disse Manuel Pizarro.
• Foi também realçado que a articulação entre a Saúde e as Finanças será feita “a partir de um contrato global” entre a direção executiva do SNS e o Ministério das Finanças. “A definição das dotações orçamentais, para contratação de recursos humanos ou de investimento, far-se-á a partir de uma relação direta entre as unidades locais de saúde (USL) e a direção executiva”, acrescentou.