O presidente da Federação Renovação do Douro disse esta sexta-feira não reconhecer legitimidade a um organismo comercial como a ViniPortugal para pressionar a revisão célere do quadro regulamentar da Região Demarcada do Douro, como defendido pelo Presidente da República.

Nós temos tutela, temos um instituto que nos representa e é esse instituto que tem de fazer pressão, é a tutela que tem de fazer pressão, e naturalmente reconheço toda a legitimidade aos órgãos de soberania — o Presidente da República e o primeiro-ministro — mas não reconheço é a um organismo comercial“, afirmou, em declarações à Lusa, Rui Paredes, presidente da Federação Renovação do Douro, que gere a Casa do Douro desde foi privatizada, em 2014.

Na segunda-feira, o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, advertiu que o atraso na revisão do quadro regulamentar da Região Demarcada do Douro pode resultar num abandono de viticultores devido à falta de sustentabilidade económica.

O responsável comentava um abaixo-assinado, de mais de mil pessoas ligadas à região, a pedir uma reforma urgente do quadro regulamentar da região, imutável há quase 100 anos, na sequência de uma intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no mesmo sentido.

Em Londres, à margem de uma prova de vinhos portugueses, o dirigente realçou que o problema estrutural devido à produção de Vinho do Porto e de vinhos não fortificados “é conhecido há muito tempo e já foram feitos vários estudos”, defendendo uma solução urgente

 Não se decidem sobre o caminho a tomar e é urgente que se tome uma decisão”, afirmou.

Fundada em 1996, a ViniPortugal é a Organização Interprofissional do Vinho de Portugal, sendo a entidade gestora da marca Wines of Portugal. De acordo com a sua página oficial, aquele organismo tem como missão promover a qualidade e a excelência dos vinhos portugueses.

Rui Paredes classifica de “lamentável” a intervenção do presidente da ViniPortugal, cuja “produção e parte comercial” está “no exterior”, e considera que Frederico Falcão “passou por cima até do próprio presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu no início do mês, em São João da Pesqueira (Viseu), uma revisão célere do quadro regulamentar da Região Demarcada do Douro, apontando à necessidade de ajustar essa regulamentação à “realidade de hoje e de amanhã”.

Ouvidas à data pela Lusa, associações de produtores e comércio afirmaram estar de acordo com a necessidade de rever de forma célere o quadro regulamentar da região, apontando a “falta de autonomia” financeira do IVDP — cujo orçamento advêm das taxas pagas pelos viticultores e pelas empresas do setor — como um dos problemas.

Nós defendemos que o estatuto do IVDP deveria ser o de uma CVR (Comissão Vitivinícola Regional), de uma comissão de vinhos como as restantes do país, entidades privadas a quem possam ser atribuídos também alguns fins públicos”, afirmou na altura António Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP).

Pela Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), Rui Soares sublinhou que o modelo atual não está a dar resolução aos constrangimentos sentidos, mas alertou que é preciso ter cuidado com a forma como essa revisão vai processar-se.

Já Rui Paredes, que criticou esta sexta-feira a “pressão” da ViniPortugal, afirmou, na ocasião, que o modelo do IVDP não é eficiente, defendendo que os viticultores não podem estar à “espera de ir com o chapéu na mão pedir ao senhor secretário de Estado do Orçamento que desbloqueie verbas para fazer promoção”.

A falta de funcionários no instituto público, que tem “menos 30% no quadro de pessoal”, é outra questão apontada por Rui Paredes.