O presidente do PSD, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira que está “totalmente confortável” com a solução encontrada pelo PSD-Madeira de estabelecer com o PAN um acordo de apoio parlamentar para viabilizar o novo governo regional da Madeira. Numa intervenção no arranque de um período de vários dias que os sociais-democratas vão dedicar ao tema da educação, Montenegro rejeitou também que haja qualquer tensão entre o PSD e a Iniciativa Liberal e o CDS devido a este acordo — e rejeitou tirar conclusões nacionais da aliança estabelecida no contexto da Região Autónoma da Madeira. Na mesma intervenção, Montenegro insistiu que “nunca” fará qualquer “acordo político de governação com o Chega”.

“Como tive ocasião de dizer na própria noite eleitoral, a definição, o conteúdo, a forma como o PSD-Madeira vai construir a solução que garante condições de governabilidade e estabilidade  para os próximos 4 anos, nomeadamente a maioria absoluta, que foi a condição que o presidente do PSD-Madeira colocou para poder cumprir o desejo que os madeirenses e porto-santenses emitiram com o seu voto de conduzir os destinos do governo da região, é uma decisão eminentemente regional, do ponto de vista da autonomia regional”, disse Montenegro.

“Não só ela existe na Constituição, não só ela existe no estatuto político-administrativo das regiões autónomas; existe também nos estatutos dos partidos políticos, em particular do PSD”, sublinhou, para deixar evidente o caráter regional da decisão tomada por Miguel Albuquerque, que deverá continuar à frente dos destinos da Madeira.

Montenegro garantiu ainda que está a acompanhar “com toda a relação de proximidade com os órgãos partidários regionais o evoluir da situação” e sublinhou que, no decurso das audições que decorrem por esta altura com o representante da República na Madeira, “ficará muito claro que há condições para termos um governo estável e de legislatura na Madeira”.

“Não há nenhuma razão para poder tirar conclusão de que algum princípio ou valor do PSD está a ser posto em causa com o acordo que está projetado com o PAN. Portanto, desse ponto de vista, vejo com muita normalidade aquilo que está a acontecer na Madeira, com todos os contornos específicos da Região Autónoma da Madeira”, sustentou Montenegro.

Questionado pelos jornalistas sobre se teria preferido um acordo com a Iniciativa Liberal e se há neste momento alguma tensão com o CDS (que também pertence à coligação vencedora na Madeira e cujo líder nacional já criticou o acordo com o PAN), Montenegro procurou pacificar a situação, voltando a enfatizar a dimensão regional do processo.

“A preferência aqui é a preferência que os órgãos regionais do PSD determinaram e estão a executar”, disse. “Mas também devo dizer que, tanto quanto sei, a porta não está fechada para a Iniciativa Liberal. A própria Iniciativa Liberal teve ocasião já de transmitir que está aberta a poder dialogar caso a caso, decreto a decreto, orçamento a orçamento, condições para poder dar apoio parlamentar ao governo da Região Autónoma da Madeira. Creio que isso também já foi dito pelo presidente do PSD-Madeira, que não fecha a porta a essa negociação com o partido Iniciativa Liberal. Portanto, desse ponto de vista, não me parece que se esteja numa situação de confrontação partidária. Mas as regras da democracia são o que são. Os entendimentos são o que são e há também questões que são muito particulares.”

“A relação entre duas forças políticas num contexto nacional não tem de ser necessariamente a relação de duas forças políticas no contexto regional. As coisas são diferentes. Há até alturas em que as candidaturas são diferentes, em que nós temos candidaturas separadas em eleições separadas e temos candidaturas de coligação nas regiões, ou o contrário”, acrescentou.

Perante mais perguntas dos jornalistas, Montenegro clarificou que está “totalmente confortável com a solução de governo e de apoio parlamentar que permite dar condições de execução do programa que os madeirenses e os porto-santenses escolheram”. E garantiu: “Se algum dia a questão se vier a colocar no panorama de eleições legislativas, nós assumiremos as responsabilidades que tivermos de assumir.”

“Quero também aproveitar para dizer que este acordo que foi celebrado entre o PSD-Madeira e o PAN não só não contende com nenhum valor nem princípio do PSD, como também não contende com todo o apoio, todo o trabalho que nós estamos a desenvolver com os agricultores portugueses, com o mundo rural português, com tudo aquilo que são fatores que nós consideramos prioritários, até ao nível da revisão constitucional, que assegurem a coesão territorial”, acrescentou, tocando no ponto em que se centram as principais divisões entre o PAN e o CDS, cujo líder nacional, Nuno Melo, teria preferido fazer acordo com a Iniciativa Liberal.

Mas Montenegro assegura que “não há divisão nenhuma” na direita. “Há momentos políticos e há contornos políticos das decisões. Cada um assume as suas responsabilidades”, acrescentou. “O PAN é o parceiro que neste momento assegura que haja uma maioria absoluta de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.”

Questionado sobre quem escolheria entre IL e PAN, afirmou: “Quando eu tiver de escolher, isso significa que eu já venci as eleições legislativas e que terei condições de formar uma maioria parlamentar, que irei lamentar nessa ocasião que não seja exclusivamente do meu partido, do PSD, mas que se poderá formar com outras forças políticas. Nessa altura, darei as explicações que serão necessárias nessa altura.”

No último domingo, uma coligação PSD-CDS venceu as eleições regionais da Madeira com mais de 43% dos votos, elegendo 23 deputados regionais — ficando a apenas um parlamentar da maioria absoluta. O PSD-Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, firmou um acordo com o PAN, que elegeu uma deputada, para um apoio parlamentar que o permita governar durante os próximos anos.

“Nunca farei um acordo político de governação com o Chega”

Sobre um possível acordo com o Chega, Luís Montenegro insistiu que “não é não” e que não pretende fazer qualquer acordo com o partido. “Não vale a pena alimentar mais este assunto”, disse. O Chega já se mostrou contra o acordo do PSD com o PAN, classificando-o mesmo como uma “traição” à direita.

No domingo, Montenegro já tinha excluído a possibilidade de o PSD-Madeira recorrer aos quatro deputados regionais eleitos pelo Chega para governar na região. “O mesmo é dizer que nós não vamos governar nem a Madeira, nem o país com o apoio do Chega, porque não precisamos”, disse na altura.

Esta quarta-feira, voltou a ser questionado sobre o assunto e reiterou: “É muito simples, não é não.” “Eu nunca farei um acordo político de governação com o Chega”, acrescentou, dizendo ainda que tem sido claro sobre esse assunto desde o verão do ano passado. “Sei que se faz uma grande teorização acerca da fórmula que escolhi para exprimir a minha posição — foi sempre a mesma, porventura de maneiras diferentes. Chegou uma altura em que não vale a pena alimentarmos mais esse assunto: não é não.”