O presidente da Câmara de Sintra considerou esta quinta-feira importante a eficiência financeira, permitindo ter “uma política fiscal equilibrada”, que no caso sintrense possibilitou reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em quase 80 milhões de euros.
“A eficiência financeira é muito importante para nós, e politicamente é muito importante, porque uma câmara com eficiência financeira número um, como tem Sintra, é uma câmara que pode ter uma política fiscal equilibrada, não precisa da fiscalidade para se manter, pelo contrário, tem margem para descer impostos, como nós fizemos, com o IMI, em que descemos nove pontos, em que devolvemos às pessoas, durante este período, quase 80 milhões de euros”, afirmou Basílio Horta (PS).
O autarca falava à agência Lusa após Sintra ter ficado em primeiro lugar entre as 100 câmaras com melhor pontuação no ranking global de eficiência financeira do Anuário Financeiro dos Municípios relativo a 2022. O anuário financeiro, iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), foi esta quinta-feira apresentado em Lisboa.
Novo Hospital de Sintra será inaugurado no primeiro trimestre de 2024
Em 2022, para a pontuação máxima possível de 1.900 pontos, a melhor classificação foi obtida por Sintra, no distrito de Lisboa, um município de grande dimensão, com 1.732 pontos.
Santana, na região autónoma da Madeira, com 1.646 pontos, obteve o segundo lugar no ranking global e é o primeiro dos municípios de pequena dimensão, e o terceiro lugar coube a Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, com 1.658 pontos.
“Não há receitas milagrosas, é gerir, e tenho gerido com base em três princípios, que nunca abandonei, primeiro controlar a despesa corrente, é muito importante controlar a despesa corrente, porque aí é que se vê a utilidade dos investimentos que fazemos com o dinheiro dos outros, que é o dinheiro dos contribuintes”, respondeu Basílio Horta, quando questionando sobre a receita para ficar em primeiro no anuário.
O segundo passa por “aumentar o investimento” para “prestar mais serviços às populações”, enumerando entre esses investimentos a construção de um novo hospital, por 50 milhões de euros, a construção de nove centros de saúde, a remodelação de escolas e “a estratégia local de habitação, já com 170 milhões” de euros, ou a “circular poente do Cacém”.
“O único problema que lamentamos é o grau de execução desses investimentos, não está a ser aquele que gostávamos, é verdade, mas não é só em Sintra, está a acontecer no país todo”, apontou o autarca, avançando que, neste momento, tem investimentos no espaço público de 90 milhões de euros, mas pagos apenas “cerca de 40 milhões”, números de final de agosto.
“Nós queríamos ter pago mais, agora temos prorrogações de investimento“, explicou, argumentando que “a contratação pública demora muito tempo” e, “num período de instabilidade de fatores de produção”, esse período “leva a que muitos dos empresários que ficaram com as obras depois tenham que reavaliar e tenham que readaptar-se a novas situações”, como o aumento do preço do aço, do cimento ou da mão-de-obra. O terceiro princípio assenta na “diminuição de impostos”, mesmo que “cada ponto de IMI” de que prescinda represente 1,4 milhões de euros de receita.
“Neste momento, mesmo com nove pontos a menos, a cobrança de IMI está praticamente igual àquela que existia quando era 0,39″, salientou Basílio Horta, justificando esse valor “porque o aumento de investimento é enorme”.
Para reforçar esta afirmação, apontou o exemplo da derrama, a taxa cobrada a empresas com mais de 150 mil euros de volume de negócios, que até final de agosto de 2023, comparando com agosto do ano anterior, “aumentou 134%, o que significa o aumento de investimento privado que houve em Sintra”.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da OCC e do Tribunal de Contas.
Um dos critérios do ranking, o prazo de pagamento a fornecedores, em Sintra, é “entre dois a cinco dias úteis”, e apesar do bom desempenho na pontuação global em 2022, Basílio Horta vê margem de progressão: “Ainda nos falta cento e tal” para os 1.900 pontos e, por isso, o município tem “de trabalhar para os conseguir”, atirou.
