A Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM) lança no sábado um abaixo-assinado dirigido ao Governo a alertar para as preocupações relacionadas com os percursos de integração comunitária e os processos de desinstitucionalização destes doentes.

O documento é lançado na iniciativa “Outdoor pela Saúde Mental” que a federação vai realizar no sábado no Jardim Jorge Luís Borges, no Arco do Cego, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), que visa gerar “um movimento de consciencialização e afirmação dos direitos das pessoas com doença mental à participação e à inclusão na comunidade, de combate ao estigma, discriminação e exclusão social”.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNERDM, Fátima Monteiro, adiantou que o abaixo-assinado será entregue no Dia Mundial da Saúde Mental aos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e pretende dar voz a um conjunto de preocupações, partilhadas por utentes, seus familiares e organizações não-governamentais (ONG) de saúde mental.

Fátima Monteiro adiantou que o documento vai focar “as questões e as preocupações” das associações, relacionadas com “a intervenção e o desenvolvimento das próprias organizações na resposta às necessidades das pessoas com doença mental”.

A FNERDM, cujas instituições federadas apoiam 800 jovens e adultos com necessidade de cuidados de saúde mental e os seus familiares, tem feito “muitos apelos” junto dos organismos centrais, mas as instituições continuam a enfrentar “sérios desafios”, ansiando por “uma visão clara sobre o reconhecimento do papel das ONG de saúde mental no panorama da política de saúde mental comunitária em Portugal”.

O Dia Mundial da Saúde Mental celebra este ano “A saúde mental como um Direito Humano universal”, defendendo a federação que “os direitos humanos das pessoas com doença mental devem ser ativamente promovidos através da desinstitucionalização de todas as pessoas com doença mental e através da sua inclusão social e comunitária“.

Para isso, devem ser criados e proporcionados apoios e medidas necessárias à sua concretização no contexto da comunidade, defendeu, exigindo “o reconhecimento claro e inequívoco do papel” destas ONG que, desde a década de 80, têm criado respostas de apoio aos doentes e famílias, no âmbito da reabilitação psicossocial e inclusão comunitária, com respostas habitacionais, ocupacionais e de formação e emprego.

Num momento determinante como este que vivemos, receamos que o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência destinado à saúde mental deixe de fora as necessidades de investimento e desenvolvimento de um trabalho consolidado ao longo de 30 anos na implementação de programas e respostas relacionadas com o âmbito profissional e habitacional para as pessoas com doença mental”, sustentou.

Nesse sentido, os subscritores do documento afirmam que pretendem conhecer “a orientação do que devem ser as políticas de saúde mental em Portugal no âmbito das respostas psicossociais, para benefício de todos, comunidade, doentes, seus familiares, profissionais e instituições sociais que acompanham e lutam há décadas pelo reconhecimento dos direitos fundamentais dos mais vulneráveis”.

Pedem ainda o agendamento de uma reunião com os dois ministérios para expor os problemas detetados e apresentar algumas propostas e soluções para os resolver.

A federação considera que os direitos das pessoas com doença mental devem ser ativamente promovidos e que seja concretizada a desinstitucionalização de todas as pessoas com doença mental através da inclusão social e comunitária, portanto, devem ser criados e desenvolvidos programas e apoios”, defendeu Fátima Monteiro.