O Conselho Superior da Magistratura (CSM) levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, abrindo caminho à sua entrada no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), adiantou esta quinta-feira o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Depois de ter sido arquivado, na última sessão do [Conselho] Permanente, o segundo processo do Juiz Ivo Rosa, por não constituir matéria com relevância disciplinar, o Plenário levantou a suspensão do Juiz (…). Esta decisão será agora comunicada ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde o mesmo tomará posse em data a decidir pela Presidente do Tribunal”, referiu o CSM, num esclarecimento enviado à Lusa.

O arquivamento do segundo processo disciplinar do antigo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) teve lugar no passado dia 26 de setembro.

O segundo processo disciplinar que visava Ivo Rosa tinha sido instaurado pelo CSM em fevereiro deste ano e devia-se à anulação de decisões do juiz Carlos Alexandre e que foi revertida pela Relação de Lisboa, com a censura ao comportamento de Ivo Rosa pelos desembargadores.

Já no passado dia 6 de julho o CSM tinha anunciado o arquivamento do primeiro processo disciplinar do juiz.

Na origem desse procedimento estiveram também acórdãos da Relação de Lisboa que revogaram e criticaram a legalidade de decisões tomadas por Ivo Rosa, que interferiam e anulavam decisões jurisdicionais de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, com quem trabalhou no TCIC.

Ivo Rosa tinha ficado colocado no verão de 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do movimento judicial ordinário, mas a vaga para a promoção do magistrado ficou suspensa devido aos processos disciplinares.