Os obrigacionistas da Efacec aprovaram esta quinta-feira, 12 de outubro, os termos da reestruturação da dívida, aceitando um corte no rendimento associado a estes títulos. Este era um dos passos necessários para a concretização da venda da Efacec à Mutares que tem um prazo limite previsto no que foi aprovado até 30 de novembro deste ano.

Segundo o Jornal de Negócios, a operação deverá, no entanto, ficar concluída este mês.

A larga maioria de obrigacionistas aprovou a alteração aos termos da emissão obrigacionista. Em comunicado, a Efacec refere que o ponto em que se discutia a alteração das condições foi aprovado com “o voto favorável representativo de 92,24% do valor total das obrigações emitidas”.

“Os efeitos da referida deliberação estão condicionados à conclusão da compra e venda das ações da sociedade prevista no contrato de compra e venda celebrado em 23 de junho de 2023” entre a Parpública, vendedora, e a Mutares, adquirente, que “decorrerá, o mais tardar, até 30 de novembro de 2023”, diz-se ainda no comunicado.

Os termos da emissão alterados têm a ver com o não pagamento de mais juros sobre a emissão que ainda valeriam mais de 5 milhões de euros nos  dois anos que faltava (este ano e até julho de 2024, quando vence a emissão). As obrigações tinham um juro anual de 4,5%. Mas inclui ainda um perdão de dívida de 10%. Tinham sido emitidos 58 milhões de euros.

O Eco já tinha avançado que, ao abrigo do acordo, a Mutares impôs que o Banco Português de Fomento (BPF) invista até 50 milhões de euros em obrigações convertíveis (através do Fundo de Capitalização e Resiliência), a emitir pela Efacec, e que a Parpública faça uma operação de capitalização da Efacec com uma injeção superior a 50 milhões de euros antes de vender a empresa.

A proposta inicial previa o corte de 50% da dívida, o que tinha levado a associação Maxyield a considerar que o Governo estava a criar um novo conjunto de lesados em Portugal.

Obrigacionistas da Efacec acusam Governo de estar a criar novos lesados