Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD e antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, divulgou esta quinta-feira uma carta aberta dirigida a António Costa onde acusa o primeiro-ministro de atentar contra a sua honra e bom nome à boleia do processo de privatização da TAP. “O primeiro-ministro tem o direito de ser habilidoso e ardiloso. O primeiro-ministro não tem o direito de caluniar e adulterar a verdade”, escreve.
Na quarta-feira, em pleno debate parlamentar, António Costa, dirigindo-se à bancada do PSD, nomeou diretamente Miguel Pinto Luz e acusou o número dois de Carlos Carreiras (que fez parte do segundo e curtíssimo governo de Pedro Passos Coelho) de ter autorizado a venda da TAP “às três da manhã”, “irresponsavelmente” e já depois de demitido o executivo PSD/CDS, “uma garantia ilimitada para dívidas futuras” e que permitira uma “liberdade total” ao privado que comprou a companhia área, o consórcio Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.
Ora, Pinto Luz vem agora acusar Costa de mentir. “O processo de privatização decorreu no âmbito da lei-quadro das privatizações. Que foi devidamente publicitado, auditado, debatido no parlamento e sufragado nas urnas. Teve perto de uma dezena de interessados e duas propostas vinculativas. Mais importante ainda foi considerado como ‘regular’ e ‘eficaz’ pelo Tribunal de Contas”, começa por escrever o social-democrata.
O vice do PSD garante ainda que a “privatização responsabilizava o comprador com um detalhado plano estratégico”, “impedia o desmantelamento da companhia e despedimentos”, e “previa a formação de uma comissão independente para controlar o bom cumprimento destas clausulas”. Além disso, continua, também “se estabeleciam limites e rácios para o endividamento financeiro permitindo que o Estado resgatasse a totalidade das ações, a qualquer momento e sem custos, em caso de incumprimento”. “É isto a ‘liberdade total do privado’? É esta a ‘garantia ilimitada para dívidas futuras’?”, questiona Pinto Luz.
O social-democrata sugere depois que Costa conhece todos estes detalhes e que “preferiu mentir” por estar agora a lidar com o politicamente sensivelmente processo de reprivatização da TAP, depois de ter adquirido 50% em 2016 e nacionalizado a empresa em 2020. “[António Costa] tem que resolver o problema que arranjou. E quer explicar a mudança com ‘eu fui obrigado a salvar a TAP de uma privatização má’ e esta é uma ‘privatização boa’. Mas a necessidade política que tem não justifica as acusações que fez”, escreve.
De resto, Pinto Luz recupera, precisamente, o momento do debate parlamentar em que António Costa reconheceu que se tinha “expressado mal” sobre a obrigatoriedade da venda da TAP, corroborando a versão dos factos apresentada pelo antigo ministro e agora deputado-comentador Pedro Nuno Santos, que, na SIC Notícias, veio a público assumir que a venda da companhia aérea não resulta de um compromisso firmado com Bruxelas.
“Afinal o plano de reestruturação não obrigava à privatização da TAP. Afinal ‘expressou-se mal’. Afinal o ex-ministro Pedro Nuno Santos tinha razão quando desmentiu o seu próprio primeiro-ministro. Afinal, foram oito anos, seis versões diferentes, uma renacionalização e três mil e duzentos milhões de euros para chegar à mesma conclusão de quatro outros governos: a TAP tem que ser privada”, argumenta o vice do PSD.
A terminar, Miguel Pinto Luz desafia António Costa a corrigir as afirmações que fez, sugerindo que pode avançar com um processo judicial contra o socialista. Preferia evitá-lo. Preferia que corrigisse as suas palavras. Faça-o no formato que entender. Mas faça. Nem que seja às três da manhã.”
