A Câmara de Ovar lamentou terça-feira a decisão final, formalizada pelo Governo em Diário da República, de afetar os utentes desse concelho à nova Unidade Local de Saúde (ULS) de Aveiro e não à de Santa Maria da Feira.
A posição da autarquia liderada pelo PSD surge depois da contestação à referenciação que afasta a população vareira do Hospital São Sebastião — que, no município contíguo ao de Ovar, era a opção apontada como ideal por estruturas políticas da região, movimentos cívicos e instituições sociais.
Face à decisão do Governo, a Câmara de Ovar mostra-se dececionada.
“Contra a vontade dos munícipes de Ovar e dos órgãos legitimamente eleitos no concelho, o Governo oficializou em Lisboa a integração do Hospital Francisco Zagalo, de Ovar, na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, através da publicação do Decreto-Lei 102/2023”, diz a autarquia em comunicado.
A Câmara defende que a tutela foi “insensível às pretensões dos munícipes do concelho” e anuncia que “continuará a pressionar fortemente o Governo para que a decisão tomada em Lisboa venha a ser corrigida, seja alterando-se a integração do Hospital de Ovar na ULS de Entre Douro e Vouga, com sede em Santa Maria da Feira, seja pela referenciação explícita dos utentes de Ovar para [os hospitais a] norte”.
O comunicado nota ainda que a Câmara aguarda resposta às reuniões que solicitou a 2 de novembro ao então primeiro-ministro, António Costa (que terça-feira se demitiu na sequência de uma investigação policial), e ao Presidente da República.
O Decreto-Lei 102/2023 procede à reestruturação de diversas entidades públicas empresariais (EPE) integradas no Serviço Nacional de Saúde — como os hospitais antes sujeitos a gestão empresarial — e impõe-lhes um novo modelo de organização e funcionamento, em regime de unidades locais de saúde — que agregam as unidades de cuidados primários e as hospitalares sob uma única gestão.
No caso de Ovar, a mudança prevê que tanto o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que até aqui incluía o Hospital de Ovar, como o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, que integrava os postos médicos desse concelho, passem a integrar a ULS de Aveiro.
A designação “Centro Hospital do Baixo Vouga”deixa assim de ter existência formal, já que essa estrutura, com as respetivas componentes, passa quarta-feira a ser denominada “ULS da Região de Aveiro”.
