A alfândega do aeroporto de Lisboa apreendeu 250 mil euros de dinheiro líquido não declarado, informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no portal das Finanças. “No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu dinheiro líquido num total de 250.000 euros”, refere um comunicado da AT datado de 7 de novembro.
Segundo a lei, nacional e europeia, é obrigatória a declaração de dinheiro líquido acompanhado às autoridades aduaneiras, por pessoa singular que transporte consigo para dentro ou para fora da União, montantes de valor igual ou superior a 10 mil euros, estando prevista a apreensão quando o valor não declarado excede esse valor.
“Este sistema de controlo instituído pela legislação da União e executado pela lei nacional tem por objetivo prevenir e detetar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”, acrescenta a AT.
“Os proventos das atividades criminosas são muitas vezes transportados através das fronteiras externas da União, com vista a serem objeto de branqueamento de capitais ou utilizados para financiamento do terrorismo”, conclui o organismo no documento.
