O Bloco de Esquerda garante que não as propostas de alteração ao orçamento não são taticistas a pensar no momento político ou no desafio a candidatos do PS que são deputados, disse Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, na conferência de imprensa de apresentação das propostas do partido para o Orçamento do Estado que está a ser discutido.
Garante que as propostas, mais de 100, espelham as posições do partido. O Bloco avança com a proposta para a valorização salarial em toda a administração pública de 15% ou 140 euros (o que for maior) para garantir a “recuperação do poder de compra perdido na administração pública”. Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco, já tinha indicado que o partido queria uma valorização de 15% para os trabalhadores do serviço nacional de saúde (SNS). Agora estende essa proposta a toda a administração pública.
Na saúde reafirma a proposta de avançar com um regime de exclusividade, de adesão livre e voluntária, para todos os profissionais do SNS e para quem entre no SNS e pretende que se abra concursos para contratação de pessoal para o SNS nos serviços em que as horas extraordinárias vão além das 150 horas anuais previstas na lei. O Bloco quer também promover a carreira de médico dentista no SNS e contratar psicólogos e nutricionistas para os centros de saúde. Quer ainda revogar o decreto que pretende implementar mais Unidades Locais de Saúde e determinar que em 2024 “não serão aplicados esquemas de encerramentos rotativos de urgências”. Pedro Filipe Soares diz que ainda que devia haver um mandato da Assembleia para que o Governo pudesse fechar o acordo com os médicos.
No capítulo de habitação, algumas das propostas do Bloco são conhecidas. Proibir o alojamento local por empresas de gestão imobiliária e limitar a renovação da atividade de alojamento local; limitar os contratos para fins especiais transitórios de turismo; e garantir a impenhorabilidade dos imóveis quando sejam para habitação própria e permanente. Mas acrescenta às medidas, o aumento do IVA na hotelaria de 6% para 13%. “Não é aceitável que os hotéis paguem a taxa mínima enquanto bens essenciais pagam a taxa máxima de IVA”, realça o Bloco.
O Bloco quer também impedir que as rendas aumentem à taxa de inflação, 6,94%, criando um tecto máximo de atualização das rendas. E quer criar um fundo autárquico com o IMT recebido a mais pela subida dos preços das casas. Segundo a propostas, para cada município, o valor acima da média dos últimos dez anos de cobrança do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) reverte para um fundo de mutualização municipal.
Pedro Filipe Soares ainda salientou a proposta de reposição dos 25 dias de férias e voltar à compensação por despedimento pelos valores pré-troika. Há ainda uma proposta do Bloco para que quem trabalhe por turnos tenha direito à antecipação da reforma sem penalizações: em dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno.
Há também espaço nas mais de 100 propostas para a eliminação do agravamento do IUC, taxação de transações financeiras com paraísos fiscais e taxa sobre serviços digitais.
