O Livre alargou a proposta que tinha feito para que a sobretaxa que pretende aplicar às transações de imóveis de luxo seja generalizada. A ideia inicial era aplicar uma taxa entre 10 e 20% a transações de imóveis de luxo a não residentes e não contribuintes, mas agora Rui Tavares refere que se alargou a abrangência. O destino da receita será o fundo de emergência para a habitação.
De acordo com a proposta, às taxas de aplicação do IMT acresce uma de 15 % “quando o valor de aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma do prédio urbano, ou de prédio rústico, seja igual ou superior a 1.000.000.000”.
Rui Tavares explica que tornou a taxa transversal depois de António Costa e Fernando Medina terem rejeitado uma taxa que discriminasse os estrangeiros. O deputado único refez a proposta e espera para ver se o Governo, através do PS, vai a jogo na aplicação de uma sobretaxa que, no seu entender, “num mercado habitacional muito inflacionado”, ajudaria a “criar desincentivos à especulação”.
No capítulo casa, Rui Tavares propõe um programa Apoio de Casa, para ajudar os jovens a comprar habitação própria e permanente. Para o deputado o programa “tenta combater a fratura social e geracional na compra de casa própria”, salientando que os ricos continuam a comprar casa, mas os jovens têm dificuldade. Assim a proposta visa que o Estado comparticipe parte da entrada na compra de casa própria, ficando coproprietário do percentual adiantado. Ultrapassado um período de carência, e se o adiantamento não fosse pago ficaria a pagar juro sobre o apoio. Para Rui Tavares estas casas também levariam ao aumento do parque público habitacional. Rui Tavares diz que esta é uma proposto do Livre, com algum tempo: “É uma proposta original do Livre. Cuidado com as imitações”.
Esta é uma medida de apoio à compra da habitação, que não tem sido prioridade para o atual Governo que tem assumido privilegiar medidas para fomentar o arrendamento. Mas assume que a medida “é positiva e de esquerda, não se pode aceitar a fratura social e geracional na compra de casa própria, por isso, é uma medida de justiça social e espero que os outros partidos de esquerda a acompanhem”. Rui Tavares não quis comentar sobre a aceitação desta medida num PS liderado por Pedro Nuno Santos. “Não medimos posicionamento com outros partidos, nem por líderes, nem putativos, nem candidatos, medimos pelo Livre”. O Livre pretende também que sejam promovidas medidas para a aplicação de uma taxa de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência ou destinada à habitação própria e permanente da pessoa com deficiência. E alarga o subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica para 100%.
O Livre volta ao ataque com o passe nacional ferroviário, depois de ter conseguido aprovar o passe nacional para os regionais, a 49 euros. “Fez uma diferença grande”, garantiu Rui Tavares, assumindo que os 6.700 passes vendidos desde agosto, segundo números noticiados pelo Público, mostram o sucesso da medida. “Foi importante mas não suficiente”. E critica o facto de ainda não ter sido feito o estudo que o Governo devia ter feito para apurar os custos da medida, pelo que não consegue dizer quanto custará a extensão a todos os serviços ferroviários do passe nacional. “O governo tem a obrigação de ter esses custos”, até para garantir que se assegure que a CP não fica descapitalizada.
Apresentando mais de uma centena de propostas entre elas o Livre incluiu a constituição da agência ou de uma empresa pública Hidrogénio de Portugal. “O hidrogénio não deve ser só verde, deve ser transparente”, realçou, a propósito das investigações judiciais em curso que estarão também relacionadas com os projetos de lítio e hidrogénio, além da instalação de um data center em Sines. E acrescenta que países como a Noruega e Países Baixos têm empresas públicas para os recursos naturais. Em paralelo o Livre tem medidas para o reforço da estratégia nacional de combate à corrupção através da agência pública de combate à corrupção e fraude.
O Livre inscreve já nas propostas para 2024 a criação da Agência Nacional para a Inteligência Artificial (AI) sob a forma de instituto público de regime especial. Portugal já não será o primeiro país a ter esta agência, uma vez que Espanha já avançou nesse sentido, mas, disse Rui Tavares, poderá ser o segundo.
No capítulo fiscal, o Livre reclama IVA a taxa reduzido nos óleos alimentares, assim como nos atos médicos veterinário (para todos os animais) e nos produtos alimentares para animais de companhia, uma bandeira do PAN que Medina deixou abertura para analisar. Estende ainda a lista de IVA reduzido à aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos que promovam a eficiência hídrica. E também tal como o PAN quer retirar a isenção de IVA aos artistas tauromáquicos, assim como se junta ao PAN para estender a taxa intermédia de IVA das prestações de serviços de manutenção e reparação aos computadores e de telemóveis, que se juntarão aos restantes equipamentos, como eletrodomésticos.
E à medida do Governo de isentar de IVA a entrada gratuita aos acompanhantes de pessoas com deficiência o Livre quer acrescentar que em 2024 “as instituições e espaços culturais públicos ou que dependam de apoios públicos estão obrigadas a garantir, de forma gratuita, a entrada a pessoas que acompanhem pessoas com grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60 %, e das quais dependam para a respetiva visita”.
Tal como a generalidade dos partidos, também o Livre aponta para a eliminação do agravamento do IUC, mas em contraponto aumenta a contribuição extraordinária sobre o setor da energia, em particular para as grandes empresas poluentes.
NO IRS, o Livre quer que a dedução de até 25% das despesas gerais que atualmente vai até aos 250 euros seja aumentada para 305 euros, elevando para 408 euros a dedução nas famílias monoparentais. Além de atualizar os escalões de rendimentos das taxas de IRS a um valor mais próximo da inflação, mexendo nas taxas para diminuir as dos escalões mais altos e aumentar os mais elevados, que chegarão a uma taxa de 48,5%, refoçando a taxa de solidariedade para rendimentos acima de 85 mil euros (2,7% e 5,5%). Mas garante isenção de imposto a rendimentos de até 14 mil euros ou 1,5 vezes 14 IAS. Por outro lado, agrava as taxas liberatórias aplicáveis a rendimentos de capitais e de valores mobiliários (28,75%).
E quer que em 2024, o Governo lance o projeto-piloto para a semana de quatro dias aplicado à Administração Pública.
Nas propostas de alteração consultáveis no site do Parlamento o Livre contém ainda o pedido para, em 2024, o Governo avaliar “a estimativa e os impactos da subida da taxa anual sobre o montante dos proveitos relevantes dos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição até 5%”. Está em 1%.
