A Comissão Técnica Independente (CTI) que está a estudar as localizações para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa vai apresentar o relatório a 5 de dezembro. Este relatório de análise estratégica e multidisciplinar das várias opções de aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa será ainda colocado em consulta pública durante 30 dias e só depois será entregue ao Governo o relatório final que permitirá “habilitar” a tomada de uma decisão política que, no atual contexto de crise, deverá ficar para o próximo Governo.
O relatório vai trazer uma análise comparativa das opções estratégicas em função de cinco fatores: Segurança aeronáutica, acessibilidades e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conetividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo financeiro.
No final do prazo da consulta pública a CTI “avaliando a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão – elaborará então o relatório final dando por concluído o mandato que lhe foi conferido”. Os trabalhos da comissão cumprem assim o calendário previsto que era o de apresentar uma avaliação qualitativa das várias possibilidades até ao final deste ano, para permitir uma tomada de decisão política.
Ao longo do ano, a CTI analisou nove opções. As propostas em resolução de Conselho de Ministros:
- Solução dual do Aeroporto Humberto Delgado mais Montijo
- Solução do Aeroporto do Montijo com Portela
- Um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete que substitua gradualmente o atual aeroporto
- Solução dual de aeroporto na Portela com aeroporto complementar em Santarém
- Um novo aeroporto internacional em Santarém que substitua gradualmente o atual aeroporto
E por sua iniciativa acrescentou mais quatro possibilidades:
- Aeroporto Humberto Delgado mais Campo de Tiro de Alcochete (complementar)
- Vendas Novas-Pegões
- Aeroporto Humberto Delgado mais Vendas Novas-Pegões
- Rio Frio-Poceirão
Para além da avaliação comparativa destas opções, a comissão propôs ao Governo uma solução transitória para aumentar no curto e médio prazo a capacidade de resposta na Portela. O plano passa por transferir todos os voos executivos para Tires, retirar a base militar de Figo Maduro (uma proposta que tem sido feita há décadas, mas que nunca foi concretizada) e até construir um terceiro terminal.
Comissão que estuda aeroporto propõe terceiro terminal na Portela para minorar limitações
A comissão presidida por Rosário Partidário foi escolhida há cerca de um ano para promover um processo de avaliação ambiental estratégica às várias opções para o aeroporto de Lisboa por acordo entre o Governo e o PSD. Algumas vozes dentro do principal partido da oposição têm feito eco das dúvidas sobre a isenção de alguns membros desta comissão e da própria presidente por terem no passado participado na avaliação que resultou em 2008 na escolha do Campo de Tiro de Alcochete em detrimento da Ota.
A CTI é composta por académicos especializados nos temas que estão contemplados nos fatores críticos de decisão. Rosário Partidário vem do Instituto Superior Técnico onde é especialista em planeamento, urbanismo e ambiente do departamento de Engenharia Civil. Nuno Marques da Costa é professor do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Rosário Macário é doutorada em sistemas de transportes do Técnico. Paulo Pinho é formado em engenharia civil e doutorado em planeamento e ambiente, tendo sido professor catedrático na Faculdade de Engenharia do Porto. Teresa Fidelis é professora em ciências e engenharia do ambiente, estando ligada à Universidade de Aveiro. Fernando Alexandra é professor de economia na Universidade do Minho. Raquel Carvalho é professora da Faculdade de Direito e Universidade Católica, sendo doutorada em ciências juridico-políticas.
