A Comissão Técnica Independente (CTI) que está avaliar a futura solução aeroportuária de Lisboa poderá só apresentar as suas conclusões em dezembro ou apenas em janeiro de 2024, admitiu a presidente da CTI numa sessão pública de apresentação dos fatores críticos de decisão. Na fase de perguntas e respostas, Rosário Partidário desvalorizou este risco, reafirmando o calendário previsto de entrega do relatório preliminar em outubro e da consulta pública institucional final a realizar até dezembro.
O relatório preliminar irá já apresentar o resultado da aplicação do quadro de avaliação proposto às nove opções que estão a ser estudadas — e que correspondem a sete localizações: Campo de Tiro Alcochete, Montijo, Lisboa, Santarém, Vendas Novas, Poceirão e Rio Frio. Segundo explicou Rosário Partidário, é sobre este relatório preliminar, que vai já conter o resultado da avaliação de todas as soluções no crivo dos cinco fatores críticos definidos, que será promovida uma consulta pública da qual sairá o relatório final para a tomada de decisão política em 2024.
As declarações da presidente da CTI foram feitas durante a apresentação da 2.ª fase de avaliação ambiental estratégica que se realizou esta terça-feira no LNEC. No arranque desta sessão a presidente da CTI referiu a existência de dois a três meses de atraso nos trabalhos da comissão que atribuiu a dificuldades técnico-burocráticas de contratação dos estudos e consultores necessários para avaliação. Este problema, que já no passado tinha suscitado alertas por parte de Rosário Partidário, tem vindo a ser resolvido. O atraso está a ser compensado em parte pela aceleração dos trabalhos feitos pela comissão técnica, realçou.
Já na fase de respostas, a presidente da CTI esclareceu que estavam assinados seis contratos dos 25 previstos e “estamos em junho”. Há processos de contratação em curso, mas os três contratos mais relevantes ainda não estão fechados. Perante a insistência para explicar as razões técnico-burocráticas dos atrasos, Rosário Partidário sugeriu que a pergunta fosse colocada ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) — a entidade que financia o trabalho da CTI e que viu o seu orçamento reforçado para esta missão — e ao Ministério das Infraestruturas que tem a tutela do LNEC.
Nas respostas finais aos jornalistas, Rosário Partidário garantiu que o problema não foi falta de verbas e remeteu as demoras para as exigências do código dos contratos públicos.
Os cinco fatores críticos vão ter o mesmo peso
No início da apresentação, o presidente do Conselho Superior das Obras Públicas, Mineiro Aires, sinalizou que à medida que o processo avança aumentam as pressões sobre a equipa que nesta sessão teve duas horas a responder a perguntas dos participantes onde estavam defensores das várias soluções em estudo e de autarcas. Aos jornalistas, Rosário Partidário classificou essa pressão como um processo normal de defesa de posições por parte de várias entidades e sublinhou que foi por isso que foi promovido uma consulta pública, para perceber as motivações de cada uma dessas posições.
A Comissão Técnica Independente estabeleceu cinco fatores críticos de decisão que vão ter todos o mesmo peso na solução final — 20% — e que são avaliados por um total de 21 indicadores.
- Segurança Aeronáutica
- Infraestruturas de acesso
- Conetividade e desenvolvimento económico
- Investimento público e modelo de financiamento
- Saúde pública e ambiente
Rosário Partidário sublinhou ainda que o está em causa não é uma avaliação de impacte ambiental, mas sim uma avaliação estratégica que pretende não escolher um local, mas sim a solução que melhor serve o país e deixou o aviso: “Não fiquem à espera de resultados que podiam sair de uma avaliação de impacte ambiental”. A solução que irá resultar do trabalho da comissão fixa-se em objetivos de longo prazo e vai procurar as melhores opções para os atingir.
O processo será assim diferente do seguido na avaliação ambiental estratégica que comparou Ota e Campo de Tiro de Alcochete em 2008, a qual teve sete critérios — dos quais Alcochete venceu em quatro.
Numa sessão dedicada aos fatores críticos para a decisão, critérios de avaliação e indicadores, Rosário Partidário não quis comentar as saídas de dois coordenadores da sua equipa e cujos substitutos, Nuno Marques da Costa e Raquel Carvalho, já estiveram presentes nesta segunda apresentação.
