O Ministério Público ilibou quatro membros dos governos de António Costa no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública. São eles Fernando Medina, Duarte Cordeiro, ainda ministros, e Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, ex-governantes.

De acordo com o jornal Eco, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República revelou que “este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados” e o jornal refere ainda que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver “qualquer indício criminal na matéria em apreço”. Desta forma, a investigação iniciada em 2016 foi dada como terminada, nomeadamente por se considerar que seria uma perda de recursos e tempo se continuasse.

Em causa estava uma investigação devido a ajustes diretos que teriam lesado o erário público em milhares de euros, em situações onde a lei da contratação pública poderia ter sido violada. O foco esteve nos contratos, assinados entre 2014 e 2018, pela Câmara de Lisboa com a sociedade de advogados Linklaters, que foi fundada em Portugal por Pedro Siza Vieira em 2006 – que mais tarde se tornaria ministro da Economia. Os contratos foram assinados por Fernando Medina – no tempo em que era vereador – e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, na fase em que Medina já era presidente da autarquia.

Medina, Duarte Cordeiro, Siza Vieira e Graça Fonseca investigados por ajustes diretos

Ex-ministros Siza Vieira e Graça Fonseca satisfeitos com arquivamento de inquérito

Os ex-governantes Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca manifestaram-se satisfeitos com o arquivamento do inquérito, enquanto Duarte Cordeiro preferiu destacar o tempo que durou o inquérito. A Lusa tentou ainda obter uma reação de Fernando Medina sobre este tema à saída da reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se realiza em Lisboa até sexta-feira, mas o ministro não quis falar à comunicação social.

“Sempre me surpreendeu muito [este caso]. Não fui constituído arguido, não sei exatamente o que está na origem do processo e vi a minha cara nos jornais. Nunca percebi porque se fez noticia à volta deste tema, mas fiquei muito satisfeito por o Ministério Público [MP] perceber que não havia indícios de crimes”, afirmou o antigo ministro da Economia Pedro Siza Vieira.

Em declarações à Lusa, o advogado e ex-governante relembrou que quando este caso foi mediatizado, em outubro de 2022, já não integrava o Governo e pediu então ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para ser ouvido, tendo dado “todos os factos, na sua maior parte públicos”, ao MP.

Siza Vieira saiu ainda em defesa dos seus antigos colegas do executivo e que também eram visados na investigação. “Fernando Medina nunca interveio nestes contratos e ninguém da sociedade de advogados [à qual estava ligado] falou com Graça Fonseca ou Duarte Cordeiro a propósito destas coisas. Na maioria dos contratos [que foram assinados], Medina nem estava na [presidência] da Câmara de Lisboa”, sublinhou.

Por sua vez, Graça Fonseca assumiu ter sido “notificada pela comunicação social, quer pela existência do inquérito, quer pelo ‘não início'”. “Segundo percebo, tem a ver com questões de quando era responsável pelo departamento jurídico da Câmara. A prática que veio nos jornais é a que sempre foi seguida e continuou a ser seguida, nunca consegui compreender [a investigação]. Folgo em ver que o MP não prosseguiu o inquérito”, referiu à Lusa a ex-ministra da Cultura.

Entretanto afastada da política ativa, Graça Fonseca lamentou os seis anos que terá durado a investigação deste processo. “Gostava muito que estes processos pudessem ser um pouco mais céleres. É muito importante para a democracia que todos confiemos uns nos outros e no funcionamento democrático da sociedade. É importante que haja uma reflexão”, resumiu.

A Lusa contactou também o Ministério do Ambiente para obter um comentário do ministro Duarte Cordeiro, mas foi remetida para a reação do governante nas redes sociais, onde se limitou a apontar para a duração da investigação: “Sete anos!”

*Notícia atualizada às 19h10 com a reação de Siza Vieira, Graça Fonseca e Duarte Cordeiro