Um relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) recomenda que Portugal reforce a eficácia do “sistema de integridade e de prevenção da corrupção” nos cargos governativos e nas forças de segurança. Em específico, pede que todos os governantes sejam sujeitos a um “controlo de integridade eficaz” antes de entrarem no governo, pondo em causa o questionário criado há um ano para escrutinar futuros membros do executivo.
No quinto relatório de avaliação aos mecanismos de prevenção da corrupção no governo central e nas forças de segurança, “o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional contra a corrupção”, mas alerta que a “eficácia deste quadro depende em grande medida do facto de o Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade para a Transparência estarem planamente operacionais, o que ainda não é o caso”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira. O GRECO é composto por membros do Conselho da Europa, mas também países como o Reino Unido ou os EUA.
“Todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a controlos de integridade eficazes antes de entrarem no Governo, bem como a restrições após a sua entrada em funções”, recomenda o grupo.
O GRECO avaliou o questionário criado pelo Governo de António Costa para escrutinar os futuros membros do Executivo na sequência de investigações judiciais, que inclui perguntas como as atividades profissionais atuais e passadas, relações familiares, a existência de possíveis conflitos de interesse e incompatibilidades ou o registo criminal e fiscal dos convidados a integrar o governo. Mas o GRECO “questiona a sua aplicação prática” uma vez que a resolução que criou o questionário “não indica um organismo que proceda ao cruzamento de dados das informações prestadas, tanto mais que o questionário preenchido é classificado como segredo nacional, está fora do alcance do público e escapa ao seu escrutínio“.
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O GRECO sugere que a informação prestada no questionário seja alvo de uma verificação, por exemplo, por parte da Entidade para a Transparência, que os resultados dessa verificação sejam tornados públicos e que os dados sobre as áreas de competência dos ministros, incluindo do primeiro-ministro, sejam publicados online e atualizados, indica o relatório. O “questionário” criado pelo Governo de António Costa, há um ano, ficou inscrito numa resolução de Conselho de Ministros e é, por isso, uma decisão do atual Governo, aplicado nesta legislatura. O próximo executivo pode decidir mantê-lo ou descartá-lo.
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O documento também apela a “melhorias no que respeita aos processos de consulta pública e ao acesso dos cidadãos à informação pública” e mostra preocupação com a “transparência dos contactos entre os governantes e os representantes de lobbies e outras partes”.
Além disso, revela que “vários interlocutores” consultados indicaram que o regime de acesso à informação “reduziu os padrões que existiam na legislação nacional antes da sua entrada em vigor” ao introduzir “restrições” que dificultam o acesso dos jornalistas e da sociedade civil a informação do Governo e das autoridades públicas. Ao grupo foi ainda assinalado que “continua a existir uma cultura de secretismo, com raízes históricas, que conduz a atrasos na divulgação de informação por parte das instituições governamentais e da administração pública”.
O grupo pede ainda que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) tomem medidas para implementar “procedimentos de recrutamento transparentes e objetivos” para aumentar a representação das mulheres e para “criar mecanismos internos de denúncia de irregularidades”.
Também a verificação da integridade dos responsáveis das forças de segurança deve ser “reforçada”, assim como a regulamentação dos “donativos e patrocínios”.
Ao todo são 28 as recomendações dirigidas a Portugal cuja implementação será alvo de avaliação em 2025.
