A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas de cartel em concursos públicos ligados à prestação de serviços de telerradiologia aos hospitais. No total as coimas atingem 6,88 milhões de euros. Mas duas dessas empresas, que optaram por negociar o desfecho com a Autoridade da Concorrência (AdC), livram-se da sanção acessória que impede as restantes três companhias de concorrerem a concursos públicos durante um ano.
“Em face da gravidade das infrações e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou, ainda, uma sanção acessória às três empresas agora condenadas. A sanção inibe as empresas de participar, por um período de um ano, em procedimentos de formação de contratos de natureza pública, cujo objeto abranja a prestação de serviços de telerradiologia, na totalidade ou em parte do território nacional”.
IMI, GS24 e Lifefocus são as três empresas que não vão poder concorrer a concursos públicos. A estas empresas foram aplicadas coimas, respetivamente, de 1,139 milhões (sendo que 221,5 mil euros são solidariamente atribuídos à casa-mãe Affidea), de 503,6 mil euros e 6 mil euros.
As duas outras empresas que podem continuar a concorrer a concursos dos hospitais e centros de saúde públicos receberam a fatura mais pesada. A Campos Costa tem de pagar 5 milhões e a ITM 202,3 mil euros. E como foi num processo de transação estas duas companhias já não poderão recorrer para tribunal. Ao contrário das restantes três.
Em comunicado, a Autoridade da Concorrência declara que estas empresas “decidiram colaborar com a AdC e acederam ao procedimento de transação, antes da decisão final”. “Ao fazê-lo, as empresas reconhecem a participação no cartel, pagam voluntariamente a coima e abdicam da litigância judicial, concluindo o processo e beneficiando de uma redução da coima”.
As restantes podem recorrer da condenação da Autoridade da Concorrência para o Tribunal da Concorrência,
Regulação e Supervisão, em Santarém.
A investigação foi aberta pela Concorrência em setembro de 2021 pela participação destas empresas em concursos públicos “para prestação do serviço de telerradiologia a hospitais e centros hospitalares no território nacional”. Houve buscas nesse mesmo ano. Em 2022 a AdC conseguiu negociar com a ITM e Campos Costa um procedimento de transação. “A AdC concluiu o processo antecipadamente em relação a estas duas empresas devido à colaboração das mesmas na investigação, dado que aderiram a procedimento de transação, admitindo a participação no cartel e abdicando da litigância judicial. As coimas aplicadas foram objeto de uma redução, relativamente às que seriam aplicadas se as empresas não tivessem participado no procedimento de transação”, diz a AdC.
