O Ministério da Administração Interna informou esta segunda-feira que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.
Num esclarecimento enviado às redações esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que “o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% – mais 426 milhões de euros (MEuro) – entre 2015 e 2024”.
Segundo a mesma nota, no ano passado, “houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) – em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública”.
Esse aumento implicou, segundo o Governo, “o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31Euro para 100Euro, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50MEuro”.
Para a tutela, entre 2022 e 2026, “ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais”.
A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 MEuro em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.
Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos.
Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos (…) ascendem a 607 MEuro — 25% dos quais já em execução”.
Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150MEuro dos 607MEuro de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.
No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7MEuro e tem 10 com obras em execução por 15,9 MEuro.
Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.
Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6MEuro dos 40MEuro previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.
