A Assembleia Popular Nacional da China aprovou esta segunda-feira uma reforma da Lei Orgânica do Conselho de Estado que inclui cláusulas segundo as quais o Executivo deve aderir à direção e às instruções do Partido Comunista Chinês (PCC).
Um total de 2.883 delegados do órgão máximo legislativo da China aprovou a reforma, que teve a oposição de oito delegados e nove abstenções, no último dia da reunião anual da legislatura, a principal reunião política do país asiático. Esta é a primeira alteração à lei desde a sua promulgação em 1982.
O Executivo deve agora “proteger resolutamente a autoridade e a liderança unificada do Comité Central do PCC”, chefiado pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
A lei é de “grande importância para garantir que o Conselho de Estado desempenhe as suas funções em conformidade com a Constituição e outras leis”, afirmou o vice-presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, ao explicar o projeto de lei, na semana passada.
Observadores da política chinesa citados pela imprensa internacional salientaram que a alteração cristaliza a perda de importância da figura do primeiro-ministro, cargo ocupado por Li Qiang desde março passado, e o reforço da autoridade de Xi, uma tendência que começou com o antecessor imediato de Li, Li Keqiang, durante os seus anos à frente do Executivo, entre 2013 e 2023.
Pela primeira vez em décadas, a APN deste ano não incluiu uma conferência de imprensa do primeiro-ministro, uma das poucas ocasiões em que a imprensa internacional pode colocar questões — previamente acordadas — aos responsáveis máximos do regime.
China define meta de crescimento económico ambiciosa, de 5% em 2024, e aumenta gastos em Defesa
“A aprovação da reforma significa que o mais alto órgão legislativo apoia a hierarquia de Xi, liderando o PCC na decisão da direção e da política geral da China, enquanto o Conselho de Estado, de Li se torna o fiel executor da política do presidente”, disse um académico chinês, que não quis ser identificado, citado esta segunda-feira pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.
O domínio do PCC, do qual Xi é secretário-geral, sobre a política chinesa “será mais forte” e o Conselho de Estado “não será capaz de o desafiar”, acrescentou o especialista.
