Especialistas na área do Direito sublinharam esta terça-feira que a Justiça mudou muito desde o 25 de abril e é hoje independente, mas reconheceram problemas e sublinharam a necessidade de uma maior reflexão.
“Eu creio que, em termos de cinquentenário do 25 de abril, podemos dizer que temos uma justiça independente, capaz de resolver os problemas, com dificuldades que resultam de uma rutura social que existe um pouco por todo o lado”, disse o antigo procurador-geral da República, José da Cunha Rodrigues,
Cunha Rodrigues falava aos jornalistas à margem do Congresso “50 Anos de Direito em Portugal. Anatomia de um Sistema em Transição”, que está a decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sublinhando que a Justiça “responde hoje a problemas muito mais complexos” do que há 50 anos, o antigo procurador-geral reconhece problemas, mas entende que, mais do que reformas, é necessária uma reflexão profunda sobre o setor.
“Aquilo que falta neste momento são pensadores, não são reformadores, porque reformar é fácil. A filosofia do Direito é muito importante e a experiência vivida também é importante para colmatar esta falta de base de estrutura para chegar às boas soluções”, defendeu.
Foi com um entendimento semelhante que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, destacou a cultura jurídica e a importância da educação dos juristas, considerando que qualquer discussão sobre uma reforma da justiça deve ter em conta a complexidade de questões que “precisam muito de ser estudadas”.
Por outro lado, apontou problemas de gestão como uma das principais componentes do “mau funcionamento” e da morosidade em alguns setores da justiça.
“Temos de enfrentar essa dimensão gestionária”, defendeu, referindo a gestão de meios de atuação e contributos para que “as decisões possam ser tomadas com mais sustento e em tempo menor”.
Destacando igualmente a necessidade de uma melhor gestão, o presidente Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito, Eduardo Paz Ferreira, propôs outra discussão: “A grande questão é como conseguimos ter uma justiça na qual a população se reconhece”.
O Congresso “50 Anos de Direito em Portugal” arrancou esta terça-feira e está a decorrer na Faculdade de Direito até quinta-feira. A primeira sessão começou com uma homenagem ao constitucionalista Jorge Miranda, ao ex-presidente da República, Ramalho Eanes, e a Manuela Eanes.
