O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) remeteu esta segunda-feira a decisão sobre um eventual regresso do Serviço Militar Obrigatório para o Governo, mas salientou que esta hipótese não irá “solucionar, pontualmente, desafios de gestão de efetivos”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), chefiado pelo general Nunes da Fonseca, escreve que “a eventual reintrodução do Serviço Militar Obrigatório em Portugal é uma matéria que não deverá ser vista numa lógica redutora de solucionamento de carência de efetivos, mas sim através de uma abordagem abrangente de criação de uma prestação de serviço nacional e universal de natureza cívica, destinado à totalidade dos cidadãos”.

“Esta abordagem abrangente tem contornos de política nacional, não se colocando para solucionar, pontualmente, desafios de gestão de efetivos das Forças Armadas”, lê-se na resposta.

O EMGFA lembra que, há duas décadas, “Portugal passou de um modelo de serviço militar que incluía a conscrição para um modelo profissional baseado exclusivamente no voluntariado de homens e mulheres em servir o país, através das Forças Armadas”.

No âmbito da consolidação do modelo de profissionalização do serviço militar nas Forças Armadas, nos últimos anos, continua o EMGFA, “foi possível garantir medidas concretas, tais como a implementação do Regime de Contrato Especial, bem como a criação dos quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea, que vieram reforçar a complementaridade das diversas formas de prestação de serviço militar efetivo, num modelo assente exclusivamente no voluntariado”.

O ramo salienta que, tendo como objetivo o cumprimento eficaz das missões das Forças Armadas, o modelo da profissionalização “implica a necessidade de assegurar a obtenção, existência e a manutenção de recursos humanos em patamares de sustentabilidade e de estabilidade adequados”.

“Neste sentido, o EMGFA, em articulação e coordenação com os ramos das Forças Armadas, continuará a manter um diálogo permanente com o Ministério da Defesa Nacional no sentido de prosseguir a adoção de medidas atempadas que contribuam para melhor recrutar, reter e motivar efetivos, concretamente por via do reconhecimento dos seus méritos e abnegação, bem como da revalorização das suas carreiras”, escrevem.

Esta sexta-feira, num artigo no Expresso, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, afirmou que pode vir a ser necessário “reequacionar o serviço militar obrigatório, ou outra variante mais adequada”, de forma a “equilibrar o rácio despesa/resultados” e “gerar uma maior disponibilidade da população para a Defesa”.

Esta posição foi também partilhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Eduardo Ferrão, que, em declarações ao Expresso, defendeu que “uma reintrodução do serviço militar obrigatório justifica-se ser estudada e avaliada sob várias perspetivas”.

O Serviço Militar Obrigatório terminou em 2004. O seu fim foi aprovado em 1999, por um executivo liderado pelo socialista António Guterres, ficando estabelecido um período de transição de quatro anos.

A passagem para a profissionalização ficou concluída em setembro de 2004, dois meses antes da data prevista, 19 de novembro, com o centrista Paulo Portas como ministro da Defesa.