Passou de Ministério a Secretaria de Estado. E sob a tutela de um dos superministros do novo Governo. Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, tem as infraestruturas que, na orgância deste Executivo, acumula com a mobilidade (antes no Ministério da Ação Climática) e com a habitação que deixou de ter Ministério autónomo.
Para se sentar na cadeira da habitação, que é um dos dossiês que Montenegro fez questão de referir no discurso de tomada de posse, quando se comprometeu, “ao mesmo tempo, salvar os serviços públicos e dar resposta aos cidadãos, em tempo e em
qualidade, na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, na justiça e na segurança”. Na habitação falou da “isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento e a utilização dos imóveis do Estado, políticas que visarão aumentar a oferta, moderar o preço e apoiar na procura”. O PSD prometeu reverter algumas das medidas do Mais Habitação nomeadamente colocando ponto final à contribuição especial sobre o alojamento local. Falta saber se passa no Parlamento, ainda que o Chega tenha votado a favor desta proposta quando o PSD a fez no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Com o voto favorável do Chega esta medida, se for proposta pelo PSD, passaria na atual configuração parlamentar.
Mas este é apenas um dos dossiês que Patrícia Machado Santos terá em cima da sua mesa.
O novo diploma para a construção, conhecimento como o simplex urbanístico, e que entrou em vigor este ano, prevê a simplificação do licenciamento, tendo colocado pressão nas câmaras que agora têm um prazo mais estreito para aprovar projetos, sob pena de haver uma aprovação tácita.
Patrícia Machado Santos chegará à secretaria de Estado da Habitação com esta legislação a estrear-se. Conhece bem os meandros autárquicos. Passou pela Câmara de Lisboa entre 2016 e 2020, para voltar à Câmara Municipal de Oeiras, de onde tinha saído em 2016 (onde estava desde 2004). Voltou para diretora do departamento de habitação municipal na Câmara de Isaltino Morais.
A nova secretária de Estado nasceu no ano da Revolução de Abril. Estudou no Colégio Valsassina e na António Arroio. Licenciou-se, em 1998, em arquitectura pela Faculdade de Arquitectura, da Universidade Técnica de Lisboa, onde também se doutorou. Segundo uma biografia que está no livro Qualidade na Habitação em Portugal (1950 a 2010) – Os princípios, da Caleidoscópio, da sua autoria, é referido que de 2000 a 2004 trabalhou por conta própria e, num registo mais pessoal, é referido o estudo de ballet clássico e das aulas de canto e artes marciais. A tese de doutoramento é sobre os Indicadores de Qualidade na Habitação Plurifamiliar Portuguesa. Também esteve envolvida em listas candidatas à Ordem dos Arquitectos, numa das listas de Gonçalo Byrne, na qual era suplente para o conselho diretivo nacional.
E é nessa tese que cita Fernando Pessoa: “Não é o trabalho, mas o saber trabalhar que é o segredo do êxito no trabalho; saber trabalhar quer dizer: não fazer um esforço inútil, persistir no esforço até ao fim, e saber reconstruir uma orientação quando se verificou que ela era, ou se tornou errada.”
