Os antigos presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira Mota Amaral e Alberto João Jardim mostraram esta segunda-feira reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.

Numa conferência realizada em Ponta Delgada designada “25 de Abril Sempre”, os dois históricos do PSD alertaram para os riscos de uma Lei de Finanças Regionais das Regiões Autónomas comum para Açores e Madeira.

“Temos de ter a força de falar grosso em Lisboa, mas atenção: outra coisa é a especificidade de cada território. Sei que o senhor presidente do Governo [dos Açores] tem coordenado com o presidente do Governo da Madeira uma lei comum de finanças regionais. Eu tenho sempre muitas dúvidas”, advogou Alberto João Jardim, que liderou o executivo madeirense entre 1978 a 2015.

E acrescentou: “Não sei se uma lei comum não acabará por prejudicar um e outro. Tenho as minhas dúvidas, mas quem sou eu senão um militante base”.

Também Mota Amaral (que liderou o Governo dos Açores entre 1976 a 1995) realçou as “identidades” de cada arquipélago.

“Disse o Alberto João Jardim que o melhor seria fazer duas leis de finanças regionais. Talvez. Alias, recordo-me de ter sintetizado essa noção. As regiões autónomas são autónomas relativamente ao território continental da República e são autónomas entre si. Isso é fundamental para que se respeite a sua identidade própria e cada uma siga o seu caminho”, afirmou o também ex-presidente da Assembleia da República.

Em setembro de 2022, os líderes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, os sociais-democratas Bolieiro e Miguel Albuquerque, anunciaram que as regiões iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.

Em julho de 2023, os dois governos regionais estiveram reunidos com o advogado Eduardo Paz Ferreira, encarregue de coordenar a nova proposta para uma lei de financiamento das Regiões Autónomas.

Esta segunda-feira, na sessão, os anteriores presidentes dos executivos da Madeira e Açores revisitaram o contexto da implementação da autonomia política e os desafios das regiões autónomas.

Mota Amaral destacou o “grande progresso económico e social” dos Açores ao longo dos últimos 50 anos, um “grande salto qualitativo”, apesar de ainda existir “muito caminho a fazer”.

“O desenvolvimento é o tal terceiro ‘D’ do 25 de abril que não está ainda realizado, nem nunca vai estar porque a sociedade vai sempre exigir mais”, assinalou, defendendo que a “autonomia é progressiva”.

Já Alberto João Jardim insistiu na necessidade de um sistema fiscal próprio para as regiões autónomas e considerou “normal existirem tensões” entre os Governos Regionais e da República.

“Conseguiu-se com a autonomia dar voz a populações tão distantes que estão a sofrer a sua insularidade e que foram deixadas pelo Estado central num estado de atraso económico, social e cultural”, realçou.

A conferência “25 de abril sempre” decorreu no Centro de Estudos Natália Correia, na freguesia da Fajã de Baixo, e foi organizada pela Câmara de Ponta Delgada a propósito dos 50 anos da revolução.