Concorrência recomenda ao Governo e à ANA equidade entre táxis e TVDE nos acessos aos aeroportos

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda ao Governo e à ANA, a gestora dos aeroportos, que haja equidade entre táxis e Transportes em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma (TVDE) nos acessos aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Em comunicado, a AdC diz que recomenda “a adoção de medidas que garantam a igualdade de condições entre os diferentes operadores”. “Em particular, a AdC identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE, como a Uber ou a Bolt, ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários.” Pagamentos esses que “não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, suscitando questões de equidade”.

A Concorrência considera que os TVDE são “colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais”.

A AdC recomenda, assim, ao Estado, “enquanto concedente do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental”, que assegure que a gestão dos estacionamentos não resulte em “condições discriminatórias, injustificadas, do ponto de vista da sua adequação, necessidade e proporcionalidade, para efeitos dos prestadores de serviços de transporte de passageiros, in casu, táxis e TVDE”.

Já à ANA pede que reveja as condições de recolha e largada de passageiros por TVDE nos aeroportos. “Em particular, deve ser dada primazia a condições tarifárias neutras, que não sejam específicas a determinado(s) prestador(es) de serviço(s), no sentido de minimizar as distorções de concorrência identificadas entre dois tipos de serviços similares (TVDE e táxis)”.

Nesta nota, a AdC inclui o tarifário disponível no site da ANA sobre as condições de acesso dos TVDE nos aeroportos, com o máximo de duas entradas gratuitas nas largadas (cinco, no drop-off 2 do Aeroporto de Lisboa), com limite de 10 minutos gratuitos (ou 15 no drop-off 2). Quando se excede esse tempo, o tarifário é de dois euros.