Tem fundamentações para exonerar a provedora e a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e foram razões de gestão e não políticas que levaram o Governo a essa decisão, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em entrevista à RTP, na qual assumiu que a Santa Casa está numa situação difícil e que, por isso, o próximo provedor terá um perfil financeiro.
A equipa está em gestão até a nova mesa ser nomeada porque, disse a ministra, “é uma obrigação de qualquer pessoa que exerce funções públicas e não há quaisquer dúvidas de que são funções públicas”. “O lugar da provedora e da mesa são de nomeação do primeiro-ministro e da ministra da tutela. Portanto, exerce funções públicas. A SCML é uma instituição cujo papel público é absolutamente indesmentível e reconhecido e, portanto, é obrigação manter-se em gestão corrente até ser efetivamente substituído”, afirmou.
Palma Ramalho acrescentou, por outro lado, que “não quis correr o risco de que não fossem pagos salários, não fossem dadas ordens de compra de refeições para as casas, não fossem pagos enfermeiros e serviços elementares”.
No ato de exoneração, o Governo acusou Ana Jorge e a mesa de “atuações gravemente negligentes”, nomeadamente pela não existência de um plano de reestruturação financeira, que a ministra insiste não existir. Palma Ramalho acredita que não haverá processos judiciais: “Esse aspeto transcende-me por completo. A mim o que me preocupa é a gestão desta questão, que é emergencial. Eu avaliei, avaliámos, durante quase um mês e tomámos a decisão, outros podiam não ter tomado. Nós tomámos para bem da Santa Casa”.
Quanto ao substituto ainda não revelou nomes. “É urgente mas não é precipitado. Se fosse saneamento político se calhar já tinha quatro ou cinco pessoas para por lá. É um perfil financeiro”, assume, reiterando que “o perfil que procuramos é um perfil financeiro”. “Há financeiros muito bons em todos os partidos”. Não afasta — “nem tenho de afastar” — a eventualidade de estar ligado ao PSD ou CDS, mas “não é esse o critério”, tal como não foi, diz, “saneamento político o afastamento de Ana Jorge”. Mudança clara de orientação foi o que guiou a exoneração da provedora e da mesa.
“Podemos estar aqui perante o perigo total da operação da SCML e esse perigo intensificou-se ao longo do último ano”, declarou a ministra, dizendo que a Santa Casa só não teve prejuízos este ano porque o Estado fez uma injeção de capital extraordinária de 34 milhões de euros, disse, deixando a dúvida sobre se esse valor era uma dívida da Segurança Social: “Pois vamos ver”. Mas garantiu que “a Segurança Social não tem absolutamente nada” de dívida.
A ministra do Trabalho será uma das pessoas a ser ouvidas na Comissão parlamentar que esta quarta-feira começa a ouvir o ex-provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho.
Até agora não tinha havido muitas explicações do Governo sobre a exoneração e a ministra também preferiu guardar elementos para quando for ao Parlamento. Mas disse, na RTP, que perante a não entrega da documentação pedida, tomou a decisão de não manter a provedora, isto depois de Ana Jorge até ter colocado o lugar à disposição, tendo Palma Ramalho estranhando as acusações de exoneração rude e caluniosa por parte da provedora.
Na primeira reunião entre as duas, segundo a ministra, “a senhora provedora com total abertura disse ‘O meu lugar está à disposição”. “Eu disse que não é disso que se trata, precisamos de ter elementos para tomar a decisão”, acrescentou a ministra do Trabalho, que reitera que houve uma “total falta de resposta aos pedidos de informação”, que não foi apresentado um relatório que tivesse medidas ou um conjunto de medidas que teriam sido tomadas mas que “nunca” foram especificadas.
Quando chegou à pasta, Palma Ramalho encontrou uma situação “muito difícil” na Santa Casa, tendo a provedora sido “imediatamente chamada”. A governante diz que, nessa primeira reunião, “não havia nada, não havia um plano de reestruturação”. Embora saliente que Ana Jorge herdou uma situação complicada, a situação exigia uma ação rápida. Mas o Governo acusa Ana Jorge de “total inação” e de aumentar as despesas com pessoal. “Não fez nada, nem passava pela cabeça que ela não tivesse um plano de reestruturação financeira, que não tivesse nenhum dado sobre execução orçamental do primeiro trimestre, que não tivesse feito nada e tivesse aumentado as despesas com pessoal”, atira.
Rosário Palma Ramalho diz que a provedora cortou 19 dirigentes, sendo que essas pessoas não saíram da instituição mas mantiveram-se sem os suplementos remuneratórios da função. Palma Ramalho acusa mesmo a mesa e a provedora de terem aumentado os seus vencimentos.
