A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem 670 imóveis, no entanto paga rendas a terceiros da ordem dos 2,1 milhões de euros. A informação foi dada pelo provedor como exemplo para ilustrar a má gestão do passado na área do imobiliário da instituição. Paulo Alexandre Sousa, que está a ser ouvido na comissão do Trabalho e Segurança Social sobre o plano de reestruturação para a SCML, indicou também que cerca dos 43% dos imóveis da instituição não geravam receita. Muitos estavam devolutos ou em mau estado, apesar de estarem localizados em zonas nobres de Lisboa.
O provedor assinalou que esta situação resultou de um “fortíssimo desinvestimento nesta carteira que exige uma mudança de paradigma”. E indica que, da receita de 60 milhões de euros prevista com vendas em 2023, foi apenas executado 0,7%, apesar de existirem autorizações da tutela para realizar alienações que não foram concretizadas.
Este cenário mudou com a atual gestão que tem vindo a colocar à venda imóveis degradados e alguns terrenos para construção que a Santa Casa não tem meios para desenvolver. “Para termos meios para investir é preciso alienar alguns ativos que não são produtivos”, explicou o provedor quando questionado pelos deputados sobre se estava a alienar património que poderia ter vocação habitacional.
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Para Paulo Sousa, a instituição estava “refém da sua carteira de imóveis” que não vendia e onde não investia e era impossível manter uma “carteira desta dimensão sem a colocar ao serviço ou rentabilizar”. O provedor partilhou com os deputados fotografias de fachadas de imóveis em zonas nobres de Lisboa (Praça Saldanha, Rua da Prata e Rua de Junqueira), mostrando também imagens dos interiores degradados. E indicou que alguns dos imóveis a alienar terão como destino programas públicos de habitação.
▲ Imóvel da Santa Casa à venda no Saldanha em Lisboa. Visto por fora e por dentro
Sofia Silva
Sobre alguns casos de vendas que têm sido noticiados, esclarece que, dos sete imóveis que foram colocados em hasta pública com um valor base de alienação de 855 mil euros, foram vendidos quatro. Esses quatro tinham um valor base de 572 mil euros e foram vendidos por 744 mil euros. Foi também colocado à venda um edifício na rua José Malhoa comprado em 2020, e onde está em licenciamento a instalação de escritórios, e para o qual não foi dado uso.
Paulo Alexandre Sousa garantiu aos deputados que as decisões de investimento e desinvestimento são suportadas em pareceres de uma comissão técnica independente e que não será alienado património para pagar despesa corrente e indicou que serão feitos investimentos em áreas fundamentais e desinvestimentos em ativos não essenciais. Os recursos serão alocados às áreas prioritárias, ao reforço das respostas sociais e à melhoria da área da saúde, recuperando o património e repondo o saldo de gerência.
A rentabilização do património imobiliário é uma das medidas operacionais do plano de reestruturação da Santa Casa que prevê ainda intervenções nos setores da saúde, assistência social, gestão de jogos.
No balanço dos primeiros seis meses da execução do plano, o provedor referiu uma nova dinâmica nos jogos sociais com o lançamento de concurso para novos mediadores e com o fornecimento de jogos que estavam em falta. E manifestou a expetativa de que as receitas do jogo cresçam face ao ano passado, o que depende ainda da performance nas últimas semanas do ano.
Sobre as operações internacionais, indicou que estava a ser finalizado um plano de desinvestimento total com a exceção de Moçambique que será apresentado à tutela em janeiro. “Encontrámos uma operação quase desfeita na área internacional”, em resultado das decisões tomadas pela mesa anterior de Ana Jorge de travar a transferência de fundos da Santa Casa para o Brasil. “Não havia nada de muito diferente a fazer, a não ser arregaçar as mangas e resolver o que havia de resolver”.
Os prejuízos da Santa Casa nas operações internacionais são um dos temas centrais da comissão parlamentar de inquérito à instituição que vai começar a ter audições no próximo ano.
As perdas crónicas nos negócios da saúde são outra das preocupações da mesa da Santa Casa que denunciou a falta de investimento em equipamentos e pessoas nos dois centros hospitalares da instituição que no ano passado tiveram prejuízos de 17 milhões de euros. Paulo Sousa indicou ainda aos deputados que a venda da participação de 51% no Hospital da Cruz Vermelha está em fase final de apreciação pelas tutelas da Segurança Social e do Ministério das Finanças, dado que a operação envolve também a acionista Parpública.
O provedor da Santa Casa foi chamado pelo PS que questionou o afastamento da gestão anterior da Santa Casa liderada por Ana Jorge que estava a executar medidas de reestruturação com resultados positivos. O deputado Sérgio Ávila questionou ainda a necessidade de cortes nos custos com a área da saúde quando o plano de reestruturação prevê um encaixe de 255 milhões de euros até 2027.
Paulo Alexandre Sousa afirmou que a Santa Casa não tinha na anterior gestão um plano de reestruturação que foi exigido pela tutela e que foi apresentado pela sua gestão há cerca de seis meses. Um plano, acrescentou, com objetivos quantificados, prazos de execução e monitorização da sua aplicação.
Sem considerar o apoio extraordinário do Instituto da Segurança Social, a título de prestações efetuadas durante a pandemia, a Santa Casa teria acumulado prejuízos de 136,5 milhões de euros desde 2020, “conduzindo à insustentabilidade e ao eventual colapso da Santa Casa que era preciso travar.”
