O Governo vai aumentar o complemento solidário para idosos (CSI) para 600 euros, avançando também com a alteração das condições de recurso (para excluir os rendimentos dos filhos do acesso) e com a comparticipação a 100% dos medicamentos a quem recebe este adicional na pensão. Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Observador, estima-se que estas alterações, em conjunto, permitam chegar a 24.000 novos beneficiários. Deste total, 22.500 chegarão pela subida do valor de referência, 1.500 pela eliminação do fator familiar.
Estas são projeções com as quais o Governo trabalhou a medida, não tendo sido referido o custo orçamental que ela pode implicar. Segundo o Público, só a comparticipação dos medicamentos — que já foi, segundo disse o primeiro-ministro, falado com as farmácias — custará 10,4 milhões de euros por ano.
O aumento em 50 euros do valor de referência para 600 euros deverá chegar aos beneficiários em junho, disse Luís Montenegro, primeiro-ministro, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros que aprovou a medida.
Se o complemento chegará agora aos 600 euros, o Executivo compromete-se a que chegue aos 820 euros no final da legislatura, tal como prometido durante a campanha eleitoral e que passou a constar no programa eleitoral e de Governo.
A alteração da chamada condição de recurso não constava no programa eleitoral da AD, ainda que tenha admitido, no decurso da campanha, poder revisitar o acesso ao CSI. Estava, sim, na do PS (que a definiu, mesmo, como uma das cinco prioridades), mas também na do Livre, PAN, Bloco e PCP. O PS fez entrar, entretanto, no Parlamento um projeto de lei para fazer essa alteração. O projeto entrou esta quinta-feira, tendo Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, comentado que o Governo foi “buscar uma medida ao programa do PS” numa “jogada de antecipação” com “algum intuito de jogo político”.
“É uma boa medida”, considera Alexandra Leitão que, no entanto, assinala que “não constava do programa eleitoral da AD” nem no programa do Governo, mas fazia parte do programa socialista. “Afinal o Governo aprova por decreto as medidas do PS”, diz a deputada que atira a Montenegro: “Não vale a pena queixar-se que o PS governa a partir do Parlamento”.
O complemento solidário para idosos é uma prestação adicional em cima do valor da pensão para quem recebe reformas muito baixas. Ou seja, ninguém ficará, por mês, com menos de 600 euros, considerando a pensão e o complemento. Se um idoso receber uma pensão de 300 euros, então em cima disso o Estado atribui-lhe mais 300 euros, até aos 600. Só que este complemento não é atribuído de forma automática. Tem de ser requerido. Podem requerer as pessoas de baixos recursos a partir dos 66 anos e que estejam há quatro meses pelo menos a residir em Portugal.
Neste momento há cerca de 140 mil idosos a receber o complemento solidário para idosos, o que significa que, a confirmarem-se as estimativas do Governo, subirão a mais de 160 mil.
Texto corrigido para clarificar que a estimativa do governo é de 24.000 novos beneficiários que podem ser abrangidos, dos quais 1.500 pela exclusão do fator familiar
