Economista e diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Óscar Afonso deu também um contributo para a elaboração do programa eleitoral da AD e é nosso convidado neste dia em que se fecha a porta à entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Boa tarde, bem-vindo Óscar Afonso e obrigado pela disponibilidade. Na próxima semana começa a discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Hoje ficámos a conhecer algumas propostas apresentadas pelos diferentes partidos, mais de 1500 propostas de alteração ao orçamento. Em função de algumas dessas propostas, preocupa-o a eventualidade do orçamento ser desvirtuado agora na discussão na especialidade?

Muito boa tarde e muito obrigado pelo convite. Eu gostaria de dizer antes de comentar a sua questão, que fui apresentado como sendo do PSD, não sou, sou independente. Posto isto, claro que me preocupa que as propostas de aumento da despesa acabem por desvirtuar o orçamento e deixa de ser o orçamento da AD para ser outra coisa qualquer. E que isso até complique a vida do governo no indicador da despesa líquida, que faz parte do plano orçamental estrutural de médio prazo com que se comprometeu perante Bruxelas.

Nomeadamente a questão da atualização extraordinária de pensões, que é uma proposta do Partido Socialista de 1,25 pontos percentuais, a acrescentar ao aumento anual que decorre da inflação e do PIB. Esta proposta põe em causa o tal equilíbrio das contas públicas?

Pode pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, eu não sei quanto é que isso representa em termos de milhões de euros.

Cerca de 260 milhões de euros.

Pronto, isso são as contas que o PS nos apresenta, mas eu gostaria de ver essas contas confirmadas pelo governo. Mas vamos assumir então que são 260 milhões. Eu faço notar que o superávit de 0,3% do PIB não deixa também de ser um valor muito reduzido e nós vivemos num contexto de muita incerteza internacional. Temos duas guerras, não sabemos o que é que vai acontecer. Tivemos agora as eleições americanas e provavelmente vai haver muito mais protecionismo que pode perigar algumas das nossas exportações.

Considera que é mais prudente esta opção do governo de conceder um bónus aos pensionistas em função da evolução da economia?

No contexto atual, é claramente uma situação desejável. Porque a outra, estamos a criar uma despesa permanente e, nesse sentido, obviamente que a situação, se possível, as pensões deveriam aumentar mais, isso todos de acordo. A questão é que não temos economia para isso, no meu ponto de vista, mesmo em termos de sustentabilidade da Segurança Social.

Certo. Mas no caso do IRC, por exemplo, que é outra matéria que está aqui em jogo ou em risco na discussão na especialidade, que pode não ter a redução pretendida pelo governo da Aliança Democrática. O Partido Socialista não só não se compromete com isso, como aliás diz que para tal, o PSD e a Aliança Democrática terão que arranjar parceiros para fazer essa redução de um ponto percentual. Isso seria uma espécie de um rude golpe no programa eleitoral com que se propôs e com o qual venceu as eleições?

Eu considero que sim, porque como já disse atrás, deixava de ser o orçamento da AD para ser outra coisa qualquer. Eu sou absolutamente favorável à descida de dois pontos percentuais, se possível, desejava que fosse mais, até desejava que a eliminação fosse na rama estadual. Mas estou a favor de mais do que um ponto percentual na redução geral da taxa de IRC. E portanto, nesse sentido, acho que sim, acho que desvirtua o programa do governo, porque acredito sinceramente, tendo em conta toda a literatura económica do crescimento económico, teórica, empírica, revisões sistemáticas de literatura, meta-análises, o IRC é o imposto que mais impacta no crescimento e nós temos, de facto, que dar um salto no crescimento. Não é com as taxas que temos, e agora até estamos a crescer acima da média da União Europeia, motivados pelo PRR e pelo turismo, mas que está também em queda e estamos a beneficiar do facto de existirem duas guerras que desviam turismo para os países do sul e portanto para Portugal, mas isso pode terminar ou devia diminuir. Nós precisamos de escalar o crescimento e o IRC é absolutamente fundamental.

Óscar Afonso, vou agora apelar ao seu lado mais político para lhe perguntar se de facto o orçamento que resultar desta discussão na especialidade for um orçamento desvirtuado face àquilo que foi a proposta que deu entrada na Assembleia da República apresentada pelo governo, se deve o governo ir para eleições, defender essa posição de ir para eleições ao invés de governar com um orçamento que não é manifestamente o seu.

No contexto atual, que estamos a executar o PRR, acho que devemos ter orçamento, porque ir para eleições significava o país parado durante um par de meses e isso podia colocar em causa a execução do PRR. Por esse motivo, eu prefiro ter um orçamento aprovado, mas não sei se o orçamento que resultar de todas estas propostas não será ainda pior do que a situação de duodécimos, que era no fundo governar com o orçamento do PS. Não sei o que o governo vai decidir, se isso vier a acontecer, espero que não Mas tendo em conta a execução do PRR, acho que não devemos brincar com coisas sérias e as eleições é mesmo a situação pior.

Há pouco o Miguel Vieira dizia que houve a apresentação de várias propostas. As do PSD e CDS foram cerca de 40, custam à volta de € 40 milhões de despesa pública e entre as medidas anunciadas, disse o líder parlamentar Hugo Soares, que pode haver uma reviravolta no IRC com os partidos que fazem parte do governo avançarem com uma proposta ainda mais ambiciosa do que aquela que foi acordada com o Partido Socialista, e por isso faz aqui uma quadratura com o Chega. Mesmo sendo assim, mesmo sendo um acordo talvez não tão pacífico do ponto de vista político, valia a pena para conseguir uma redução do IRC maior?

No meu ponto de vista, descer o IRC vale sempre a pena. E eu faço notar também que a descida do IRC proposta agora só tem impacto no orçamento de 2026. E, portanto, nesse sentido, eu sou sempre a favor da descida do IRC mais do que um ponto percentual.

Na perspectiva de que isso vai gerar mais riqueza e melhorar a atividade econômica do país. Ontem, a presidenta do Conselho para as Finanças Públicas veio expressar alguma preocupação com o aumento da despesa e com a evolução das contas públicas. Espera que este ano, diz Nazaré da Costa Cabral, seja um ano excepcional, este ano de 2024, e que não se torne norma um aumento da despesa desta ordem de grandeza, 10% em termos homólogos. Considera que se este ano se repetir, as contas do Estado não aguentariam. Concorda? O governo vai ter de fechar os cordões à bolsa e limitar mais a resposta que tem vindo a dar a algumas carreiras da administração pública, por exemplo.

Sim, concordo. Não temos economia para continuar a aumentar a despesa permanentemente.

Voltou a história da troica?

Desculpe?

Peço desculpa. Foi um aparte meu, pensei que tinha o microfone desligado. Peço imensa desculpa.

A menos que escalemos para uma taxa de crescimento superior, que é o meu desejo, escalar para uma taxa de crescimento a rondar os 3% e que nos permita colocar na metade os países mais desenvolvidos da União Europeia até 2033, a menos que isso aconteça, é impossível aumentar a despesa de uma forma permanente e continuamente. Portanto, nesse sentido, é impossível, concordo com a doutora Nazaré.

Acha que o governo tem ido mais além do que devia na resposta às reivindicações de algumas classes profissionais, de alguns funcionários do Estado?

Se poderia ou se foi?

Se foi, já. Na resposta que deu, ou se não tinha outro caminho.

Os serviços públicos estavam tão degradados que, no fundo, o que foi feito foi o mínimo. Portanto, nesse sentido, acho que sinceramente, honestamente mesmo, do meu ponto de vista, fez aquilo que poderia ter sido feito. Agora, não se pode é continuar a escalar, a menos, como digo, que haja uma reforma da administração pública, que haja uma reforma fiscal tal que isso impacte no crescimento e que liberte recursos de maneira que esses recursos libertados possam ou acomodem aumentos de despesas mais precisos.

Mas nós sabemos que muitas vezes na especialidade há, de fato, mudanças que são mais estruturais do que parecem, porque há muitas propostas que acabam por ter depois uma repercussão grande nas contas públicas. Não posso precisar quando, mas há cerca de um mês, Rui Nuno Baleiras do Conselho de Finanças Públicas disse que há muita coisa que está mal no processo legislativo, nomeadamente que é muito difícil que o governo, seja ele qual for, consiga garantir o controle do orçamento para 2025, depois dele ser rodeado por mais de mil propostas na especialidade. Concorda com esta análise?

Tendo a concordar com essa análise, porque de fato há medidas que depois todas se formam em estruturais. Uma delas é o próprio aumento das pensões.

Eu disse aqui Conselho de Finanças Públicas porque me embaralhei. Rui Nuno Baleiras é da UTAO. É assim, senhor.

Sim, eu percebi.

Professor Óscar Afonso, muito obrigado pela sua disponibilidade e por esta análise, este dia, dia de fecho de porta para a apresentação de propostas do orçamento do Estado. E fica aqui também este alerta sobre o eventual impacto de algumas das medidas apresentadas para as contas públicas, em particular, por exemplo, esta proposta apresentada pelo Partido Socialista, que sugere um aumento extraordinário das pensões de 1,25 pontos percentuais a crescer ao aumento anual.

Muito obrigado.