A presidente do Instituto de Segurança Social rejeita que tenha havido motivos políticos para que só após as eleições tenham sido feito os acertos a algumas pensões devido à aplicação, no início do ano, de uma tabela “provisória” de retenção na fonte de IRS. Ana Margarida Vasques diz que, aliás, foram mais os pensionistas a receber menos do que o suposto no início do ano do que os que receberam mais. Garante que a correção só foi feita agora, no pós-eleições, por motivos informáticos e que não houve “nenhum alinhamento sobre datas” com o anterior Governo.

“Os acertos foram feitos em abril e maio, quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos e os testes associados a esta correção sem prejudicar os processamentos das restantes prestações sociais”, explicou Ana Margarida Vasques, assegurando que o instituto não se atira para “fora de pé” e quer garantir que os testes são “bem validados”. Os acertos abrangeram 328 mil pensionistas, 13% do total.

A responsável rejeita, por isso, motivos políticos. “Tratou-se de uma questão de natureza técnica que tem precedentes, não podendo a meu ver ter outra leitura designadamente de natureza política. Aliás, dificilmente poderia ter, uma vez que os acertos introduzidos para retificar a situação foram, na sua maioria, para devolver retenções realizadas a mais em janeiro à luz da tabela provisória”, acrescentou, assegurando depois que “não houve aqui nenhum alinhamento sobre datas nem orientações da anterior tutela“.

A tutela atual, liderada por Rosário Palma Ramalho, tinha acusado o anterior Governo de “dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS” no pré-eleições, para vir depois “fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”. Mas Ana Margarida Vasques rejeita essa ideia: “Não foi tomada nenhuma decisão das tabelas de retenção na fonte com nenhuma tutela, nem com esta nem com anterior”.

A presidente do ISS foi ouvida pelos deputados na comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento, a pedido do PSD e do CDS-PP, depois da notícia de que, em janeiro, mês em que as pensões foram atualizadas até 6%, a Segurança Social aplicou às pensões uma tabela “provisória” de retenção que depois não se confirmou, tendo em abril e agora em maio feito acertos na retenção de IRS. Isso levou a que pensionistas recebessem mais, ou menos, do que o suposto no início do ano e fossem agora alvo de acertos.

No Parlamento, a presidente do ISS explicou que as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar em 2024 só foram publicadas no final de dezembro de 2023, ou seja, depois do processamento das pensões de janeiro. Por isso, às pensões de janeiro foi aplicada uma tabela “provisória”, tal como em anos anteriores. O PSD quis esclarecer se, também em anos anteriores, os acertos só foram feitos em abril ou maio, mas como foi após a intervenção final de Ana Margarida Vasques, e por falta de acordo entre os deputados, a presidência da comissão entendeu que não haveria lugar a resposta.

Ana Margarida Vasques garantiu, ainda, que não se tratou de um “erro” informático nem de um “corte”, mas de um acerto pelo facto da tabela de retenção ter sido publicada após o processamento das pensões de janeiro. E adiantou que os maiores acertos aconteceram nas pensões mais altas — nas pensões entre 944,80 e 1.433 euros, o acerto foi entre um e cinco euros; entre esse valor e 1.816 euros foi de 8 euros; e entre esse valor e 3.364 euros foi de 12 euros. Em média, foi de 8,8 euros.

ISS não informou ministra na reunião porque outros temas foram prioritários

Num comunicado divulgado após a notícia dos acertos, o Ministério da Segurança Social disse que foi “com estupefação” que teve conhecimento dos acertos e garantiu que não foram transmitidos à nova ministra nem durante a reunião de transição com a anterior tutela, nem noutras ocasiões, nem pelo Instituto da Segurança Social a 22 de abril, quando a presidente reuniu com a ministra e o secretário de Estado da Segurança Social.

Ana Margarida Vasques respondeu, dizendo que “é difícil” numa reunião de apresentação, que teve a duração de “pouco mais de uma hora”, tratar-se de todos os temas e que foi dada a prioridade a outros assuntos que careciam de decisão política ou “que nos pareceram importantes”.

Em comunicado, o ISS confirmou, na altura, que a Segurança Social procedeu a acertos a 328 mil pensionistas em abril e maio, para corrigir as retenções de janeiro. O ISS diz que a situação apenas aconteceu em janeiro, quando foi usada uma tabela “provisória com ligeiras diferenças face à tabela de retenção de IRS para 2024 que apenas foi publicada no final do mês de dezembro”.

Esta explicação foi repetida por Ana Margarida Vasques, que indicou que aos pensionistas a quem foi feito o acerto em abril a situação foi explicada no recibo de pensão desse mês; e para os que vão ser alvo do acerto agora em maio, foram enviados emails a explicar a situação. Todos os meses, em média, são pagos 7,8 milhões de prestações sociais e apoios, o que significa um grande esforço para a Segurança Social, acrescentou, defendendo que há uma tentativa de comunicar de forma mais simples e clara com os pensionistas, mas admitindo que isso nem sempre é conseguido.

Segundo o ISS, a partir de fevereiro passou a ser aplicada a tabela de IRS atualmente em vigor. O instituto indicou que se procedeu à devolução do IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (agora vão receber mais) e realizada a retenção do valor não cativo em janeiro a 143.800 pensionistas (ou seja vão receber, agora, menos), de acordo com a lei em vigor.