O atual sistema de integração de imigrantes revela incapacidade para ultrapassar estrangulamentos processuais e gerir a pressão sobre os serviços, considerou esta sexta-feira a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI).

Numa tomada de posição em que defende que o sistema de imigração não pode restringir-se à AIMA — a agência criada na sequência da extinção do SEF -, a associação aponta também como pontos fracos a “incapacidade para gerir fluxos clandestinos e novas migrações climáticas”.

A APDSI sustenta, em comunicado, que o número de imigrantes a viver em Portugal em situação legal “quase duplicou” na última década, estimando-se atualmente em mais de 800.000 pessoas.

“O sistema de imigração não se deve restringir à AIMA, pois é marcadamente interdepartamental, colaborativo e capaz de partilhar dados e informações de vários ministérios e níveis de governo”, lê-se no documento, segundo o qual em 2022 entraram no país 118.000 imigrantes, “o número mais elevado desde que há registo”.

Cerca de 300.000 imigrantes esperam pela regularização, de acordo com a mesma fonte.

A APDSI propõe uma coordenação interdepartamental “ao mais alto nível e com caráter de urgência”, através dos sistemas e tecnologias da informação já hoje disponíveis na administração pública, tendo em conta que mais de um em cada três imigrantes têm contratos temporários e que um em cada três vive em risco de pobreza ou de exclusão social.

“Verificou-se, na última grande vaga de imigrantes que chegaram a Portugal, uma carga excessiva sobre as estruturas do Estado e dificultou-se cada vez mais o registo temporário. Consequentemente, fomos assistindo a uma integração cada vez mais deficiente, com um crescimento de episódios de ódio e a criação de guetos de exclusão social nas grandes áreas metropolitanas e algumas zonas do país, deixando-se muitas pessoas à mercê das máfias que traficam e escravizam seres humanos”, assinala a associação.

Se não se verificarem melhorias no sistema de controlo de imigração, Portugal “corre o risco de ser expulso a curto prazo do espaço Schengen, com graves consequências para a mobilidade de pessoas e bens, para a economia e particularmente para o setor do turismo”, alertou a associação, sublinhando que são necessárias novas políticas e processos de controlo e integração de imigrantes, “mais fluidos, desmaterializados, descentralizados e personalizados”.

“É necessário ultrapassar algumas posturas reativas, defensivas e burocráticas nas políticas públicas, em algumas das estruturas e na gestão da informação, de que podem resultar consequências graves para os sistemas dos serviços públicos, para a economia e para a sociedade portuguesa em geral”, lê-se no documento.

O atual sistema, refere a associação, conduz ao reforço do poder das máfias, aumenta a vulnerabilidade dos imigrantes e o sentimento de insegurança nas populações.

Apelo ao populismo e à exploração política do medo são outros pontos críticos apontados.

A identificação em Portugal “deverá idealmente resolver-se em poucos dias”, sendo, por exemplo, semelhante à emissão do Cartão do Cidadão, com biometria ou ao “Nascer Cidadão”, permitindo controlar a permanência em território português e a interoperabilidade com os sistemas de informação nacionais de “resolução dos vários eventos de vida dos imigrantes”, de forma integrada com os cidadãos nacionais (residência, emprego, fiscalidade, segurança social, saúde, educação, acesso à justiça, licenciamentos, entre outros).