O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, revelou os fundamentos que levaram o Governo a decidir avançar com a expansão da capacidade no atual aeroporto, ao mesmo tempo que era aprovada a construção de nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.

Num debate sobre os temas da sua pasta, e questionado novamente pelo PS (Pedro Nuno Santos já tinha desafiado Luís Montenegro a mostrar os estudos que fundamentaram esta opção), Pinto Luz citou um memorando enviado pela NAV, empresa gestora do tráfego aéreo. Nesse memorando de 3 de maio, a “NAV reviu as condições para aumentar a capacidade de movimentos neste bloco de espaço aéreo (sobre Lisboa) de 44 para 52 movimentos por hora. Não são 45, são 52″. Em resposta ao deputado socialista Hugo Costa, o ministro sublinhou que foi esta informação que usou para preparar a decisão sobre o novo aeroporto e revela que a NAV até indica, “ponto por ponto, as obras que são necessárias para garantir este número de movimentos”.

Num esclarecimento prestado mais tarde, o gabinete do ministro das Infraestruturas clarificou que os 52 movimentos por hora se referiam a todo o espaço aéreo de Lisboa, incluindo Montijo (voos militares) e Tires.

Considerando que as críticas feitas pelo secretário-geral do PS — de que a expansão da capacidade aeroportuária do atual aeroporto não estava fundamentada em estudos — como “extemporâneas”, o ministro das Infraestruturas lembra que este memorando na NAV foi produzido por elementos nomeados pelo anterior Governo. “É clara a independência desta decisão. Não foi tomada por mim, mas por um órgão independente que regula o espaço aéreo”.

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Apesar de concordar com a decisão do Campo de Tiro de Alcochete, Pedro Nuno Santos questiona a opção de expandir a Portela devido aos impactes ambiental e na saúde agravados por mais voos. Os socialistas dizem ainda que esta decisão do Governo contraria as recomendações da comissão técnica independente, citando uma frase do relatório ambiental, no qual os técnicos esclarecem que são contra as propostas da ANA para expandir a capacidade do aeroporto.

“Algumas destas ações são coincidentes com ações propostas pela ANA, mas outras não (por exemplo a CTI não subscreve as ações que determinam o aumento de capacidade do AHD para 46 movimentos/hora). Nas propostas de curto-prazo apresentadas pela CTI a preocupação foi melhorar o nível de serviço no AHD (Aeroporto Humberto Delgado) respeitando a atual capacidade sustentada de 38 movimentos/hora”, declarou.

O plano apresentado pelo Governo aponta a expansão da Portela até aos 45 movimentos por hora, face aos 38 movimentos que atualmente estão previstos. Este objetivo (um número abaixo da proposta da ANA) permitirá, na visão do Executivo, evitar a necessidade de um processo de avaliação de impacte ambiental cujo desfecho poderia ser negativo. Isto porque a expansão proposta é inferior ao limite de 20% previsto na lei. Para além da otimização do novo sistema de gestão de espaço aéreo Merge Point, está também prevista a realização de obras em terra.

Gestão do espaço aéreo sobre Lisboa vai mudar para reduzir engarrafamentos de aviões na aterragem

A comissão independente defendeu várias intervenções na Portela, mas sem passar pelo aumento da capacidade e já em dezembro o anterior Executivo aprovou uma resolução a com as obras que a ANA teria de fazer para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os constrangimentos operacionais e atrasos, mas sem implicar um reforço da capacidade.

Pinto Luz reconheceu que não seguiu todas as recomendações da CTI, tendo até questionado alguns pressupostos como a projeção otimista de tráfego, mas garantiu que serão feitos todos os estudos que sejam “necessários e suficientes” para a prossecução da obra. Se forem precisos estudos de impacto ambiental serão feitos. “Não fugiremos às regras e à legalidade”.

Sobre as acusações de que a decisão de expandir o atual aeroporto, que sempre foi proposta pela ANA, beneficiam a concessionária, o ministro negou com a ironia. “Obrigamos a ANA a fazer investimento sem contrapartidas. Também estamos feitos com a ANA? Estamos sempre feitos com a ANA. Tem de convir que nem tanto à terra nem tanto ao mar.”

E assumiu, novamente, que vai determinar o encurtamento de prazos à ANA.

(Notícia corrigida com a indicação de que os 52 movimentos por hora referidos pelo ministro dizem respeito a todo o espaço aeroportuário de Lisboa e não apenas ao atual aeroporto da Portela)