O ministro Adjunto e da Coesão afirmou esta segunda-feira que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.

“Impõe-se, agora, um período de consolidação do processo descentralizador”, disse Manuel Castro Almeida, que discursava numa sessão das comemorações dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no Convento São Francisco, em Coimbra.

O processo de descentralização, levado a cabo pelo anterior executivo, “não foi um trabalho isento de críticas, mas foi um avanço significativo, um passo em frente”, notou o governante, considerando que será necessário agora consolidar o processo.

Para Manuel Castro Almeida, “consolidar não significa parar ou encerrar o processo”, mas antes rever questões associadas à descentralização.

Segundo o ministro, é necessário “atualizar dados para o cálculo das transferências financeiras, esclarecer dúvidas, corrigir eventuais distorções, clarificar conceitos, melhorar os instrumentos de reporte ou de cálculo de custos indiretos”.

Passada essa fase de “consolidação”, Manuel Castro Almeida defendeu que será necessário dar “um novo impulso no processo descentralizador”.

O ministro deu o exemplo de se equacionar, no âmbito das transferências de competências, a possibilidade de os equipamentos e redes informáticas das escolas passarem para a alçada local.

“Claro que é necessário transferir os recursos financeiros associados e é igualmente necessário reconhecer que o nível de serviço atual nas escolas não é suficiente e carece de reforço”, acrescentou.

Para Manuel Castro Almeida, apesar da complexidade do processo de transferência de competências, as convicções “descentralizadoras” irão “sobrepor-se a quaisquer dificuldades de cálculo financeiro”.

Durante a intervenção, o ministro deu ainda nota de que, apesar de ainda estar na mente de “muitos portugueses” a ideia de “autarcas despesistas e descontrolados”, os municípios apresentam hoje um “equilíbrio orçamental”, considerando fundamental que se preserve essa “marca de gestores de contas equilibradas, que os atuais autarcas ostentam”.

No entanto, esse equilíbrio de contas “não dispensa uma revisão da Lei das Finanças Locais”, posição já assumida esta segunda-feira de manhã pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

De acordo com Manuel Castro Almeida, essa mesma lei precisa de traduzir as transferências de competências e assegurar a autonomia financeira dos municípios, dando conta de “disparidades apreciáveis”, no que toca à situação contabilística das várias autarquias.