Investigadores sobre a transparência dos orçamentos propuseram esta quarta-feira a publicação ao longo do ano, por uma comissão parlamentar, de análises políticas à execução orçamental e que os governos divulguem um relatório semestral sobre eventuais desvios do Orçamento do Estado.
Em comunicado, a International Budget Partnership, que promove o “Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2023”, considera que Portugal estagnou na classificação mundial em matéria de responsabilidade orçamental e emite algumas recomendações para melhorar a sua performance nesta matéria.
Os investigadores defendem que “uma comissão legislativa (por exemplo, a Comissão de Orçamento e Finanças) deve realizar sessões formais de análise da execução orçamental durante o ano e publicar relatórios escritos com as suas conclusões”.
“Estes devem ser relatórios políticos, diferenciados dos relatórios técnicos da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental]. Tal incentivaria um entendimento comum do estado das finanças públicas entre os diferentes partidos, a partir do qual o debate político sobre o conteúdo das novas medidas poderia desenvolver-se numa base mais sólida e produtiva”, aponta.
Para Paulo Trigo Pereira, professor e presidente do Institute of Public Policy — Lisbon, Portugal não melhorou a transparência “porque não há um verdadeiro compromisso com a transparência orçamental por parte do parlamento e da governação.”
Paulo Trigo Pereira destacou também uma recomendação que resulta do Índice: “À imagem de outros países, o Governo deveria apresentar um relatório intermédio sobre a execução orçamental, no final do 1.º semestre, para que o diagnóstico sobre as finanças públicas pudesse ser debatido e concluído ainda antes da apresentação do Orçamento. Isto permitiria libertar tempo e espaço para a discussão das medidas concretas do Orçamento”.
“Para que estas medidas sejam possíveis, para além de reforçar os meios da UTAO, devem ser dedicados mais recursos ao apoio técnico (assessoria política) aos deputados”, argumentam os investigadores.
A pontuação de transparência de Portugal “manteve-se relativamente inalterada, de 60 em 2021 para 62 em 2023”, segundo as conclusões do inquérito, tendo a pontuação global de transparência para todos os países analisados (125) sido de 45/100.
Uma pontuação de transparência de 61 ou superior indica que um país está provavelmente a publicar material suficiente para apoiar o debate público informado sobre o orçamento.
No que toca à participação pública, Portugal tem uma pontuação de 28/100 e na supervisão de orçamento de 74/100.
Entre outras recomendações destacam-se ainda a melhoria da abrangência do orçamento cidadão, bem como de apresentação de dados não financeiros sobre os resultados (em termos de produtos ou resultados) na proposta de orçamento do executivo e a qualidade da informação relativa às despesas dos programas.
A International Budget Partnership é uma organização sem fins lucrativos, com 25 anos, que “promove uma gestão mais responsável, eficaz e equitativa do dinheiro público”.
