A Comissão Política do PAN/Madeira defendeu nesta sexta-feira que é preciso “respeitar” a escolha do eleitorado nas regionais de domingo, considerando ser prioridade a estabilidade, com a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional.

“É fundamental os partidos se organizarem e trabalharem para a população. A prioridade neste momento deve ser a formação de um governo e a aprovação de um orçamento“, diz a deputada única eleita e porta-voz do PAN/Madeira, Mónica Freitas, citada num comunicado divulgado após uma reunião daquele órgão.

No seu entendimento, é necessário haver “estabilidade e condições para um funcionamento pleno da assembleia e isso exige entendimentos, diálogo e consensos da esquerda à direita”.

O partido reuniu a Comissão Política Regional para avaliar os resultados das eleições legislativas regionais de 26 de maio e para “preparar os objetivos para esta legislatura”.

O PSD venceu o sufrágio, com 19 deputados, e fez um acordo de incidência parlamentar com o CDS. Os dois partidos somam 21 assentos na Assembleia Legislativa, ainda aquém dos 24 necessários à maioria absoluta.

O PS e o JPP (que conseguem reunir 20 deputados) celebraram um acordo para afastar o PSD da governação, mas o projeto foi rejeitado pelo representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto, que indigitou o social-democrata, Miguel Albuquerque (líder do executivo desde 2015), para formar governo.

Mónica Freitas sublinha que o “cenário parlamentar está muito mais complexo”.

“Após as tentativas de formação de um governo alternativo, é necessário descer à terra, analisar os resultados e trabalhar para a garantia de uma estabilidade com a união de esforços entre todas as forças partidárias”, insiste.

Os madeirenses, acrescenta, fizeram “a sua escolha e elegeram sete forças políticas para estarem representadas na Assembleia”, e a função dos eleitos é “respeitar essa escolha e aprender a trabalhar em conjunto”.

“Ficamos felizes que agora se falem de acordos de incidência parlamentar com a maior naturalidade e que se pondere cenários alternativos. Demos esse passo em setembro de 2023, e referimos que a era das maiorias absolutas terminou e que os partidos têm que ter maturidade política para trabalhar em conjunto”, destaca Mónica Freitas.

A eleita adianta que esta forma de fazer política “é mais exigente e dá trabalho”, mas essa é a função dos deputados.

Na nota, são recordadas prioridades do PAN para esta legislatura — a revisão dos estatutos da Provedoria do Animal, uma maior articulação das áreas da saúde e social na gestão da saúde mental, e a execução da revisão do SIADAP (sistema de avaliação da função pública), tornando-o mais justo e equitativo.

O partido espera que o CDS (anteriormente no Governo Regional) “cumpra a palavra dada aos professores durante a campanha e, à semelhança do que tinha sido exigido pelo PAN em setembro de 2023, avance com a vinculação dos professores após três anos de serviço independentemente do grupo de recrutamento“.

Na proteção civil, um novo modelo de financiamento às associações humanitárias, a criação da tabela única de compensação a todos os bombeiros voluntários das associações e a valorização destes profissionais, sejam eles profissionais das associações ou voluntários, são outros objetivos delineados.

O PAN insiste igualmente na regulamentação da utilização de animais para fins recreativos e de mendicância.

“Temos na nossa base os direitos humanos, a preservação da natureza e a proteção animal, é nesse sentido que nos destacamos e fazemos a diferença”, conclui.

As eleições antecipadas de domingo ocorreram oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Em 2023, para assegurar a maioria absoluta, o PSD celebrou um acordo de incidência parlamentar com Mónica Freitas, que acabou por retirar a confiança política a Albuquerque, devido ao processo judicial. O governante acabou por se demitir e o executivo está desde o início de fevereiro em gestão.

No novo parlamento, que toma posse em 5 de junho (no dia seguinte é a posse do executivo), estão representados — além de PSD, PS, JPP, CDS e PAN — Chega (quatro deputados) e IL (um).

Na legislatura anterior, Albuquerque conseguiu ver o seu Programa do Governo aprovado, mas não chegou a levar a discussão o Orçamento para este ano.