O secretário-geral da CGTP defendeu esta terça-feira, no parlamento, que a concertação social tem servido para legitimar políticas anti-laborais, facilitar despedimentos, cortar direitos e limitar a livre negociação coletiva.

“A avaliação que fazemos é que, na generalidade dos casos, [a concertação social] tem servido para legitimar políticas anti-laborais, facilitar despedimentos, cortar direitos e limitar a livre negociação coletiva”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, na conferência “O presente e o futuro da concertação social”, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

O sindicalista assinalou ainda “divergências no crescimento económico” e também ao nível dos salários entre Portugal e a restante Europa, que disse não poderem ser “desligados das opções seguidas pelo Governo”.

Tiago Oliveira defendeu ser falsa a afirmação de que a CGTP tem por regra não assinar quaisquer acordos de concertação, acrescentando que a central sindical intervém para “defender e conquistar” direitos dos trabalhadores.

Durante a sua intervenção na conferência, o líder da CGTP fez ainda referência ao acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, que classificou como “esclarecedor” daquilo para que tem servido a concertação social.

“É um acordo que visa estabelecer tetos salariais e distribuir milhões pelas grandes empresas”, destacou, vincando que sem uma subida justa do salário mínimo não é possível tirar da pobreza os 10% dos trabalhadores que se encontram neste patamar.

Da CGTP ficou também o compromisso de, “no presente e no futuro”, intervir para garantir o direito à contratação coletiva, o combate à precariedade e à desregulação do horário de trabalho.

Esta ação, segundo notou, tem na luta um “elemento determinante”, que não se opõe à negociação.