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O Governo aprovou na terça-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei que aprova as Grandes Opções para 2024-2028, documento que será enviado ao Conselho Económico e Social e à Assembleia da República, revelou esta quarta-feira o executivo.
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Em comunicado, o Governo PSD/CDS-PP assinala que esta aprovação cumpre o prazo de entrega de 90 dias após a tomada de posse do XXIV Governo.
Além da identificação e planeamento das opções de política económica, as Grandes Opções contemplam a programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e segurança social.
O Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% a 0,3% este ano e no próximo e crescimento económico de 1,5% em 2024 e de 1,9% em 2025.
Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.
As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025.
Na sexta-feira, o ministro das Finanças garantiu que Portugal terá um ligeiro excedente orçamental este ano e em 2025, com base nas medidas aprovadas pelo Governo, mas admitiu ser necessário avaliar “que margem existe” para acomodar outras iniciativas do parlamento.
A posição surgiu após alertas do Banco de Portugal sobre eventual retorno ao défice por medidas com impacto orçamental como reduções fiscais e negociações salariais na administração pública, que Joaquim Miranda Sarmento já admitiu pesarem centenas de milhões de euros.
