A justiça panamiana absolveu os 28 arguidos no caso “Panama Papers”, a fuga de documentos de um escritório de advogados que ligava personalidades de todo o mundo a um vasto sistema de evasão fiscal.
A juíza Baloísa Marquínez absolveu os acusados de um crime contra a ordem económica sob a forma de branqueamento de capitais, ligado ao extinto escritório de advogados Mossack Fonseca, disse na sexta-feira a justiça do Panamá, num comunicado.
A juíza decidiu que as provas recolhidas nos servidores da Mossack Fonseca “não cumpriam a cadeia de custódia, bem como os princípios que regem a prova digital principalmente pela falta de valores de ‘hash’ [algoritmo matemático para transformar blocos de dados] que permitissem a certeza da sua autenticidade e integridade”.
Além disso, Marquínez concluiu que “as restantes provas não foram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”.
A juíza determinou ainda a extinção da ação penal no caso de um dos arguidos, Ramón Fonseca Mora, diretor e cofundador do Mossack Fonseca. O advogado morreu a 9 de maio, aos 71 anos, devido a uma pneumonia, disseram familiares à agência de notícias Efe.
Marquínez ordenou o levantamento das medidas cautelares contra todos os arguidos, entre os quais o advogado alemão Jürgen Mossack, sócio fundador do escritório juntamente com Fonseca Mora. Mossack foi absolvido de todas as acusações.
No caso Lava Jato, a juíza indicou que “a entrada de dinheiro de fontes ilícitas, proveniente do Brasil, no sistema financeiro panamiano não poderia ser determinada com o propósito de ocultar, encobrir, disfarçar ou ajudar a escapar às consequências jurídicas do crime anterior”.
O escândalo internacional de subornos Lava Jato, com epicentro na construtora brasileira Odebrecht, foi julgado no Panamá juntamente com o caso “Panama Papers”, dada a afinidade entre os acusados e os factos investigados.
O Ministério Público tinha pedido a pena máxima, 12 anos de prisão, para Mossack e Fonseca.
Em 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou uma lista comprometedora de personalidades envolvidas num vasto sistema de evasão fiscal, na sequência de uma fuga de 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca.
O caso, cuja lista incluiu entre muitos outros, o Presidente russo Vladimir Putin, os ex-chefes de Governo do Paquistão Nawaz Sharif e do Reino Unido David Cameron (atual líder da diplomacia britânica), e o futebolista Lionel Messi.
O escândalo mostrou como estas personalidades criaram empresas opacas, através da Mossack Fonseca, para abrir contas bancárias e criar empresas de fachada em vários países, de forma a esconder dinheiro, em alguns casos proveniente de atividades ilegais.
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